A implementação da Reforma Tributária no Brasil entrou em uma fase decisiva que pode afetar diretamente o bolso do consumidor. O ex-secretário Bernard Appy alerta que o tempo está se esgotando para o governo.
Se as novas regras não forem estabelecidas com rapidez, produtos considerados nocivos à saúde podem ter uma redução inesperada de preço em 2027. Isso aconteceria devido a um vácuo legislativo no período de transição dos impostos.
O foco da preocupação reside no chamado imposto seletivo, que precisa de definições claras sobre suas alíquotas ainda este ano, conforme divulgado pelo Estadão em entrevista exclusiva com o economista.
O desafio do imposto seletivo e o prazo de setembro
Para que o novo sistema funcione sem sobressaltos, o governo Lula e o Congresso Nacional precisam definir as alíquotas do imposto seletivo até o final de setembro. Esse prazo é fundamental por causa da regra da anterioridade de 90 dias.
Segundo Bernard Appy, a demora pode criar uma distorção grave. Se a lei não for aprovada a tempo, haverá um intervalo onde o IPI deixará de existir, mas o novo tributo ainda não poderá ser cobrado sobre itens específicos.
“A definição do imposto seletivo é um ponto crítico da reforma tributária este ano. Existe uma regra de anterioridade de 90 dias. Se ficar para o final do ano, haverá uma janela em que itens como cigarro e bebidas alcoólicas terão redução de impostos e ficarão mais baratos”, explicou Appy.
O risco para o consumo de cigarro e bebidas alcoólicas
O grande temor é que cigarros e bebidas alcoólicas fiquem temporariamente mais acessíveis. Como o princípio da reforma é manter a arrecadação estável, o governo precisaria aumentar a carga sobre outros produtos para compensar a perda.
Isso significa que itens do dia a dia poderiam sofrer um reajuste para cima na alíquota da CBS, o novo imposto federal. Essa manobra serviria para cobrir o buraco deixado pela falta de taxação dos produtos do pecado.
Appy reforça que o cenário de indefinição é perigoso, pois a calibragem da alíquota padrão no primeiro ano será menos precisa. Deixar para resolver questões técnicas no final do ano pode sobrecarregar o sistema tributário nacional.
Pressão política e o lobby por novas exceções
Um dos entraves para o avanço da pauta é o calendário eleitoral. O governo evita enviar projetos que possam ser impopulares, como o aumento direto na tributação de cervejas e refrigerantes, antes das eleições municipais.
Além disso, existe uma preocupação real com a tentativa de diversos setores em ampliar os tratamentos favorecidos. Setores como o de reciclagem e entidades religiosas buscam imunidades que podem reduzir a base de arrecadação.
O economista destaca que, embora a espinha dorsal da reforma tributária esteja preservada, cada nova exceção aprovada pelo Congresso empurra a alíquota padrão para cima, fazendo com que o restante da sociedade pague a conta.
Risco de judicialização e o futuro da arrecadação
Outro ponto sensível abordado por Appy é o risco de brigas na justiça. Questões como a restituição de saldos credores para estados e municípios podem gerar uma onda de processos se não forem bem regulamentadas agora.
Ele acredita que a judicialização será inevitável se o texto atual for mantido sem ajustes. A transparência no sistema de split payment, que divide o imposto no ato da compra, também é essencial para evitar fraudes e garantir eficiência.
Apesar dos desafios, Appy mantém o otimismo sobre os impactos positivos da reforma no crescimento do país. Para ele, corrigir as distorções atuais é o único caminho para garantir um ambiente de negócios mais justo e produtivo no Brasil.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode conferir o conteúdo completo em: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
