O benefício fiscal que impacta o valor das coleções
Completar o álbum de figurinhas da Copa do Mundo de 2026 pode parecer uma tarefa custosa para muitos colecionadores. No entanto, o preço poderia ser muito mais elevado se não existisse uma proteção constitucional específica sobre o item.
Segundo explica Maria Carolina Gontijo, conhecida como a Duquesa de Tax, o produto é classificado como isento. Trata-se de uma espécie de passe livre tributário que impede a aplicação de impostos, conforme divulgado pelo Estadão.
A especialista destaca que a imunidade não é um desconto ou um favor governamental, mas sim uma trava prevista na lei que proíbe o Estado de realizar a cobrança naquele caso específico.
A relação com a Constituição e os livros
A origem dessa regra está na proteção conferida aos livros pela Constituição Federal. O texto constitucional determina que União, Estados e municípios não podem cobrar impostos sobre livros, jornais e periódicos.
O objetivo central dessa norma é facilitar o acesso da população à informação, à cultura e à educação. A grande questão jurídica, portanto, reside em saber se o álbum de figurinhas pode ser tecnicamente considerado um livro.
O embate jurídico no STF
A polêmica sobre o enquadramento do produto chegou ao Supremo Tribunal Federal em casos passados. A discussão técnica analisava se um álbum de figurinhas poderia usufruir da mesma imunidade concedida ao material impresso de leitura.
O Ministério da Fazenda defendia a tributação, enquanto os contribuintes argumentavam que o item estaria protegido pela norma constitucional. Ao final, o STF concluiu que os álbuns de figurinhas podem ser enquadrados nessa proteção legal.
O impacto na definição de preços
A Duquesa de Tax ressalta que o mercado global lida frequentemente com essa complexidade. Muitas vezes, o nome do produto, sua embalagem, composição e o enquadramento fiscal alteram completamente os impostos incidentes sobre a mercadoria.
O fato de o álbum carregar a expressão livro ilustrado na capa não é mera formalidade. Essa característica foi determinante para que o item ganhasse a proteção que evita o encarecimento excessivo para o consumidor final.
A fonte original deste conteúdo é o Estadão e você pode conferir a matéria completa através do link: https://www.estadao.com.br/economia/duquesa-de-tax/protecao-constitucional-album-figurinhas-copa-ainda-mais-caro/
