Regularização habitacional ganha força com novo aporte financeiro
A Prefeitura de São Paulo deu início a um expressivo programa de regularização fundiária, destinando um investimento de R$ 682 milhões para transformar a realidade de milhares de moradores. A iniciativa visa beneficiar cerca de 364 mil famílias que residem em núcleos habitacionais informais espalhados por todas as regiões da cidade.
O impacto dessa ação é direto na vida de mais de 1,4 milhão de pessoas, consolidando um passo importante na política habitacional da capital. A estratégia busca reduzir o déficit de documentos oficiais, garantindo segurança jurídica para quem aguarda há anos pelo reconhecimento de sua moradia, conforme divulgado pelo Estadão.
A oficialização dos novos contratos ocorreu recentemente no CEU São Miguel, zona leste, onde também houve a entrega de 1.195 títulos de propriedade pelo programa Escritura na Mão. O documento, que possui um custo de cerca de R$ 2,8 mil em cartório, é concedido gratuitamente pela administração municipal.
Como funciona o processo de legalização
Para operacionalizar essa meta, a Prefeitura atua com seis frentes de trabalho simultâneas. Consórcios especializados realizam procedimentos técnicos, jurídicos e sociais, que incluem o levantamento planialtimétrico cadastral, a selagem de imóveis e o mapeamento georreferenciado das áreas contempladas.
O objetivo central é converter núcleos habitacionais informais em áreas plenamente legalizadas. Esse esforço conjunto envolve etapas rigorosas de organização documental e adaptação às exigências urbanísticas, ambientais e sociais previstas pela legislação vigente para o setor.
Distribuição geográfica dos benefícios
O alcance do programa abrange todas as regiões de São Paulo de forma estratégica. A zona sul concentra o maior número de famílias beneficiadas, com cerca de 122,3 mil, seguida pela zona leste, com 73,6 mil, e as demais regiões da cidade, que somam milhares de domicílios contemplados.
Entre os núcleos habitacionais que receberão atenção especial estão o Paraisópolis, com 19.303 domicílios, Cidade D’Abril, Recanto do Paraíso e Jardim Bandeirantes. O planejamento foi fundamentado em um levantamento técnico da Secretaria Municipal de Habitação, que identificou as áreas com maior viabilidade.
Parcerias para a segurança jurídica
O programa Escritura na Mão é conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação em uma articulação direta com a Cohab-SP. O projeto assegura que famílias em áreas passíveis de legalização obtenham suas escrituras sem custos, eliminando barreiras financeiras que dificultam a regularização imobiliária.
A ação também recebe o reforço do Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista. Essa cooperação institucional já resultou na regularização de mais de 150 mil imóveis em todo o estado, sendo que 45 mil dessas unidades estão situadas na capital paulista.
A fonte original deste conteúdo é o Estadão, que pode ser conferido em https://www.estadao.com.br/economia/prefeitura-lanca-programa-de-regularizacao-habitacional-para-beneficiar-364-mil-familias/.
