A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 18, em Brasília. Representantes do setor produtivo brasileiro expressaram preocupações sobre os efeitos práticos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, líderes empresariais defenderam que qualquer alteração na legislação deve contemplar períodos de transição e o protagonismo da negociação coletiva. O objetivo, segundo o grupo, é evitar prejuízos à produtividade e ao custo final dos produtos, conforme divulgado pelo Estadão.
O autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes, sinalizou que o relator do projeto poderá incluir mecanismos de transição em seu parecer. O parlamentar reconheceu que haverá impactos, mas destacou que eles podem ser absorvidos pela economia ao longo do tempo, comparando o cenário aos ajustes anuais do salário mínimo.
Preocupação com custos e a informalidade
O setor empresarial argumenta que a redução da jornada sem o devido planejamento pode gerar um aumento substancial nos custos operacionais. Alexandre Furlan, diretor da CNI, afirmou que a medida, embora sedutora politicamente, traz riscos econômicos reais. Segundo ele, o encarecimento dos produtos acabaria impactando o poder de compra do próprio trabalhador.
A advocacia da CNC também alertou sobre o risco de precarização. Luciana Diniz, representante da entidade, questionou se os trabalhadores estariam cientes de que a mudança poderia resultar em redução salarial ou, ironicamente, no aumento da informalidade, onde direitos como a escala de folgas poderiam ser desrespeitados na prática cotidiana das empresas.
Adaptação em serviços essenciais
Setores como transporte e saúde destacaram a inviabilidade de aplicar a regra de forma rígida. Vander Francisco Costa, presidente da CNT, reforçou que serviços como o transporte público urbano não podem sofrer interrupções e defendeu uma transição gradual de uma hora por ano ao longo de quatro anos.
No setor da saúde, a preocupação gira em torno da flexibilidade. Genildo Lins, da CNSaúde, sugeriu que os dias de folga não sejam necessariamente consecutivos, mantendo uma média mensal. Já o setor de ensino pontuou que a carga horária atual é necessária para cumprir as diretrizes curriculares e preparar alunos para exames como o vestibular.
Produtividade e o papel da negociação
Rodrigo Hugueney, da CNA, afirmou que a redução da jornada parte de uma premissa equivocada. De acordo com o especialista, o histórico internacional mostra que a produtividade deve crescer antes da redução do tempo trabalhado, e não o contrário. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto”, ressaltou durante o debate.
Para contornar o impasse, entidades sugerem que o “negociado prevaleça sobre o legislado”. O pedido é para que convenções coletivas tenham autonomia para definir escalas que respeitem a realidade de cada setor e região, evitando que uma regra única engesse o planejamento de empresas de todos os portes, incluindo as micro e pequenas.
A fonte original da matéria é o [Estadão](https://www.estadao.com.br/economia/setor-produtivo-alerta-para-custo-com-fim-da-escala-6×1-e-defende-negociacao-coletiva-e-transicao/)
