O setor alimentício brasileiro passa por uma mudança significativa com a sanção da lei 15.404/2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou novas normas que estabelecem os porcentuais mínimos de cacau obrigatórios em chocolates.
A legislação, publicada no Diário Oficial da União, visa trazer mais transparência aos rótulos de produtos nacionais e importados. As novas exigências entrarão em vigor em um prazo de 360 dias após a publicação, conforme divulgado pelo Estadão.
A partir de agora, as embalagens deverão informar claramente o teor de cacau, diferenciando componentes como massa, manteiga e sólidos totais. A medida busca padronizar a qualidade e informar melhor o consumidor, conforme divulgado pelo Estadão.
Entenda as novas exigências para os chocolates
A lei determina critérios rígidos para a nomenclatura dos produtos nas gôndolas. O objetivo principal é assegurar que o consumidor saiba exatamente o que está adquirindo ao ler o rótulo do chocolate ou achocolatado preferido.
Percentuais mínimos estabelecidos
Os novos índices definidos para os produtos incluem:
Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau e, no máximo, 9% de umidade.
Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite.
Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.
Chocolate: 35% de sólidos totais de cacau, com limites específicos para manteiga e gorduras vegetais.
Fiscalização e penalidades
O Poder Executivo ficará responsável por definir os critérios técnicos adicionais para a indicação dos percentuais. As empresas que não seguirem a nova regulamentação estarão sujeitas às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação sanitária vigente.
Diferenciação de produtos
A norma cria uma distinção clara entre os ingredientes, separando massa, pasta ou licor de cacau da manteiga de cacau e dos sólidos totais. Essa separação é fundamental para evitar que produtos de qualidade inferior sejam comercializados de forma enganosa.
Impacto para o consumidor
Com essa mudança, o mercado ganha um novo padrão de qualidade que protege os direitos de quem consome. A clareza na rotulagem sobre a composição de cacau permite que o público faça escolhas mais conscientes e adequadas às suas preferências alimentares.
A fonte original é o Estadão e você pode conferir a matéria completa em https://www.estadao.com.br/economia/agronegocios/lula-sanciona-lei-porcentual-minimo-cacau-chocolates/
