Entenda o impasse sobre a Política Nacional de Minerais Críticos
A discussão sobre a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos ganhou um novo capítulo. A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) manifestou preocupação com o relatório atual do deputado Arnaldo Jardim, afirmando que as medidas propostas para incentivar a industrialização no país são insuficientes.
Segundo a entidade, o projeto mantém um modelo focado na exportação de matéria-prima, sem assegurar a agregação de valor necessária. Conforme divulgado pelo Estadão, a crítica central reside no fato de que o texto não impõe obrigações concretas para que a exploração mineral resulte em novas cadeias industriais em território nacional.
A AMIG reforça que, sem instrumentos rígidos, o Brasil corre o risco de continuar exportando minérios essenciais e importando produtos tecnológicos caros. A nota enviada ao Estadão aponta que, apesar dos diversos anúncios governamentais nas últimas décadas, o país ainda carece de uma estratégia sólida para industrializar o setor de mineração.
Falta de benefícios diretos aos municípios
Um dos pontos de maior tensão é a ausência de benefícios claros para as cidades onde a mineração ocorre. A AMIG argumenta que o texto ignora o papel dessas regiões, que sofrem diretamente com os impactos sociais, ambientais e de infraestrutura gerados pela extração de recursos como lítio e terras raras.
Para a associação, a exploração deve estar atrelada a mecanismos de desenvolvimento local. Sem isso, a riqueza extraída do solo não se transforma em melhorias de qualidade de vida para as comunidades que lidam diariamente com a atividade mineradora em suas terras.
Fragilidade na fiscalização da ANM
Além da falta de incentivos industriais, a entidade alerta para a fragilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). A avaliação é de que o órgão, responsável pela regulação e fiscalização do setor, não possui a estrutura institucional necessária para sustentar a expansão proposta pelo novo projeto de lei.
A preocupação é que o aumento na demanda por minerais estratégicos, impulsionado pela transição energética e pela tecnologia, agrave problemas existentes caso a fiscalização não seja fortalecida. Para a AMIG, expandir a exploração sem o devido suporte estatal é um erro estratégico para o país.
Modelo tributário e o cenário internacional
A entidade aponta que a estrutura tributária atual favorece o envio de produtos primários para o exterior, limitando a arrecadação de estados e municípios. A associação defende que o momento é favorável, dado o interesse mundial em setores como defesa e mobilidade elétrica, mas critica a falta de planejamento.
“O mundo disputa cadeias produtivas ligadas à transição energética, à indústria de defesa, à inteligência artificial e à mobilidade elétrica. Mas exatamente por isso o país deveria tratar o tema com responsabilidade, planejamento e estrutura institucional adequada”, declarou a AMIG.
Desenvolvimento sustentável em jogo
O alerta da associação é um lembrete de que a mineração exige uma visão de longo prazo. A AMIG defende que o Brasil não deve perder a chance de utilizar seus recursos naturais para impulsionar a tecnologia nacional e garantir uma distribuição mais equilibrada de riqueza entre as regiões produtoras.
A fonte original desta notícia é o Estadão, disponível em: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
