A recente Operação Miragem trouxe à tona novos questionamentos sobre a eficácia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O caso envolvendo o Digimais sugere que pouco mudou no sistema preventivo do país.
Especialistas apontam que a autarquia tem falhado em identificar fraudes de forma antecipada, agindo apenas após o prejuízo estar consolidado. O cenário gera insegurança para quem aplica no mercado de capitais brasileiro.
Lucía Ferrés, doutora em Direito, afirma que o órgão funciona hoje como um mero cartório de registros de danos, conforme divulgado pelo Estadão. A análise aponta para uma crise profunda de autonomia e tecnologia.
Por que a regulação da CVM não protege o pequeno investidor?
A regulação responsiva, defendida por Ferrés, exige que o Estado aja antes do dano ocorrer. No entanto, o que se observa é uma fiscalização que chega atrasada, permitindo que esquemas financeiros se proliferem sem barreiras.
O uso de fundos exclusivos para esconder dívidas
Segundo a especialista, bancos utilizam fundos exclusivos para esconder papéis sem valor e limpar balanços. Como esses fundos possuem apenas um cotista, a fiscalização da CVM costuma ser menos rigorosa, o que facilita fraudes.
Ela destaca que o prejuízo desses esquemas é amplo e afeta todo o sistema. É necessário que a CVM e o Banco Central trabalhem de forma coordenada para verificar a qualidade real dos créditos vinculados a esses fundos.
Mercado digital com fiscalização analógica
Um dos maiores problemas apontados é o descompasso tecnológico. Para Lucía Ferrés, é impossível fiscalizar, de maneira eficaz, um mercado altamente digital de modo analógico, o que exige ferramentas de inteligência artificial.
A falta de cruzamento de dados impede que o regulador identifique comportamentos suspeitos em tempo real. Sem investimento em tecnologia de supervisão, o órgão continuará sendo apenas um espectador dos grandes escândalos financeiros.
O problema da porta giratória e o lobby privado
A pesquisa de Ferrés revelou que cargos estratégicos na CVM são ocupados por advogados com ligações estreitas com o mercado. Esse fenômeno, chamado de porta giratória, pode resultar na chamada captura regulatória por interesses privados.
Isso acontece quando as decisões da autarquia deixam de focar na proteção do investidor para atender pressões políticas ou de grandes bancos. A independência administrativa e financeira da CVM é vista como essencial para mudar esse quadro.
Impunidade financeira e o baixo pagamento de multas
Dados alarmantes mostram que apenas 2,37% das sanções aplicadas pela CVM são efetivamente pagas. Na prática, a chance de um infrator não pagar nada após um processo administrativo chega a 97%, o que incentiva novas irregularidades.
Para Lucía, o modelo atual de regulação é muito ruim e apresenta resultados ruins. O investidor de varejo acaba sendo tratado como um produto e corre o risco de ser apenas mais um CPF nas estatísticas de prejuízos do próximo grande escândalo.
A fonte original desta matéria é o Estadão, que realizou a entrevista exclusiva com a especialista sobre os desafios do mercado financeiro. Confira o conteúdo original aqui: Estadão.
