O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) incluiu no seu parecer um modelo de remuneração baseado no tempo efetivamente trabalhado, buscando suavizar a resistência ao projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos. A medida foi apresentada na última terça‑feira (7) e deve ser votada na próxima semana pela comissão especial criada para discutir o mérito da proposta.
Além do modelo por tempo, a nova redação mantém o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega, mas amplia a distância contemplada e flexibiliza custos adicionais que antes eram obrigatórios, como adicionais noturnos e de 13º salário. A mudança também define uma taxa média de até 30% de contraprestação pelo serviço de intermediação, calculada semanalmente.
O relator ainda reforça que motoristas e entregadores continuarão sem vínculo empregatício com as plataformas, porém deverão contribuir para a Previdência Social, com alíquota de 5% sobre o salário de contribuição, enquanto as empresas pagarão 20%. Esses pontos são essenciais para compreender o futuro da regulamentação de apps no Brasil, conforme divulgado pelo Estadão.
Principais alterações propostas no parecer de Coutinho
Modelo de remuneração por tempo trabalhado
O texto permite que a plataforma pague um mínimo proporcional a dois salários mínimos por hora efetivamente trabalhada – atualmente R$ 14,74 por hora – ou mantenha o valor fixo de R$ 8,50 para entregas de até três quilômetros (automóvel) ou quatro quilômetros (a pé, bicicleta ou moto).
Flexibilização de adicionais e taxa de intermediação
Foram retirados o adicional noturno (22h–5h), o adicional para domingos e feriados e o adicional de 30% em dezembro que serviria como 13º salário. A taxa de retenção foi alterada para uma taxa média de até 30%, apurada semanalmente, substituindo a taxa máxima fixa.
Contribuições previdenciárias e políticas de apoio
Motoristas e entregadores deverão contribuir com 5% sobre o salário de contribuição (equivalente a 25% da remuneração bruta), enquanto as plataformas deverão pagar 20% sobre o mesmo salário. O relatório ainda prevê diretrizes para que as empresas ofereçam pontos de apoio com descanso, alimentação, hidratação e sanitários.
Exclusões e resistência do governo
O parecer não atendeu à pressão do governo, representado pelo ministro Guilherme Boulos, que defendia uma taxa mínima de R$ 10 e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. A proposta, porém, busca equilibrar interesses das plataformas e dos trabalhadores sem criar um vínculo empregatício.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
