No cenário político e econômico brasileiro, a busca por soluções inovadoras para desafios de longa data é constante. Uma proposta fundamental, talvez pouco conhecida, assegura a todo brasileiro em vulnerabilidade o direito a uma renda básica, conforme preceitua a Constituição.
Essa diretriz pode ser a chave para reajustes sociais e fiscais a partir de 2027. Ela levanta discussões importantes, visando garantir dignidade e estabilidade aos cidadãos mais necessitados. A ideia é um pilar essencial para reformular o sistema de assistência social do país.
O economista Pedro Fernando Nery, um dos idealizadores desse trecho constitucional, compartilha suas visões e sugere outras medidas ousadas para o futuro do Brasil. Ele apresenta um conjunto de ideias que visam aprimorar a gestão fiscal e social do país, conforme divulgado pelo Estadão.
A Renda Básica Constitucional: Pilar para um Novo Modelo Social e Fiscal
Fundamentos e Potencial da Renda Básica na Constituição
Um dos grandes orgulhos de Pedro Fernando Nery é ter concebido o parágrafo único no artigo 6º da Constituição. Este estabelece o direito à renda básica para indivíduos em situação de vulnerabilidade, um marco social importante para o país.
Nery comenta que o termo “brasileiro” foi escolhido para dar força à afirmação. Isso diferencia a medida de outros direitos já existentes na Carta Magna. A proposta tem potencial para ser protagonista entre os direitos sociais.
A constitucionalização das transferências de renda permitiria que esses benefícios tivessem o mesmo peso de outros direitos fundamentais. A visão é que a renda básica possa unificar uma série de auxílios existentes, muitos com critérios e públicos diferentes.
Essa fragmentação dificulta a gestão fiscal e, por vezes, não reduz a pobreza de forma eficaz no Brasil. A unificação proposta poderia ser um processo gradual, com regras de transição bem definidas, atenuando oposições políticas.
O ‘Copop’: Uma Inovação para a Política Previdenciária Brasileira
Diante dos desafios fiscais, Nery propõe a criação de um “Copop”, o Comitê de Política Previdenciária, inspirando-se no bem-sucedido Copom (Comitê de Política Monetária). O objetivo principal seria colocar o déficit da Previdência na meta.
Este comitê anunciaria decisões importantes como a idade de aposentadoria e, possivelmente, o reajuste do salário mínimo. A ideia é que se hospede em um órgão de alta reputação, como o Tesouro Nacional, que conta com grande expertise.
Modelos similares já existem em países como Dinamarca e Suécia. A implementação do Copop resolveria o estresse de longas e difíceis reformas da Previdência, que costumam drenar a energia da política nacional, garantindo maior estabilidade fiscal.
Teto para Renúncias Fiscais: Reduzindo Desperdícios e Equilibrando Contas
Outro ponto de consenso, mas de difícil implementação política, são as renúncias fiscais. Nery propõe um teto para esses benefícios, similar ao teto para servidores públicos. Ele calcula que, se o teto fosse de R$ 100 milhões por empresa, o governo poderia economizar cerca de R$ 30 bilhões.
Essa medida visa combater o desperdício e direcionar recursos para áreas mais prioritárias, sem comprometer a competitividade de forma brusca. A redução das renúncias fiscais é vista como uma forma eficiente de ajustar as contas públicas.
As propostas de Pedro Fernando Nery, que incluem a valorização da renda básica constitucional, a criação do Copop e a limitação das renúncias fiscais, representam um esforço para pensar o Brasil de 2027 e além. Elas buscam construir um futuro com maior equidade social e responsabilidade fiscal.
A fonte original desta matéria é o Estadão, disponível em Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
