Haddad entrega reforma tributária e bons indicadores, mas deixa bomba-relógio fiscal para sucessor

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou o governo na quinta-feira, 19, após três anos, dois meses e 19 dias no cargo, com uma avaliação mista entre economistas e especialistas ouvidos pelo Estadão.

Em paralelo, a dívida bruta do Governo Geral (governo federal, estatais e Banco Central) saltou de 71,68% do PIB em dezembro de 2022 para 78,63% em janeiro de 2026, o último dado disponível – um crescimento de quase sete pontos percentuais em apenas três anos, apontado por analistas como um ritmo insustentável.

Esses números, contudo, são motivo de amplo debate. A Fazenda aponta que o Orçamento enviado pelo próprio governo Bolsonaro em 2022, relativo a 2023, já previa saldo negativo nas contas e desconsiderava promessas de campanha como o aumento do Bolsa Família para R$ 600, além do calote no pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).

Coube também à gestão Lula uma compensação bilionária aos Estados pelo corte do ICMS sobre combustíveis determinado por Bolsonaro às vésperas das eleições. Por isso, há uma distorção nas estatísticas na virada de um governo para o outro.

Em nome do governo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que as contas melhoraram na atual gestão (veja íntegra mais abaixo).

“No cenário fiscal, o ministro Fernando Haddad entregou o melhor resultado primário acumulado em uma década, levando o déficit primário de, em média, mais de 2% nos ciclos de governo anteriores para menos de 0,5%. E manteve a despesa pública sobre o PIB (18,8% do PIB) em patamares inferiores aos ciclos anteriores, inclusive abaixo do período 2017-2019 (19,3% do PIB), em governos que se declaravam fiscalistas”, afirmou em nota.

‘Copo meio cheio e meio vazio’

O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Marcus Pestana pontua que a gestão Haddad conseguiu reduzir o déficit de 2023 para cá, mas os números ainda estão no vermelho e muito distantes do necessário para estabilizar a dívida.

“Temos de ver os dados objetivos, e há um copo meio cheio e meio vazio. Não vivemos uma crise, pelo contrário, há indicadores bem positivos; mas, do ponto de vista da formação de expectativas, há um abalo diante da fragilidade fiscal”, afirma.

A visão é a mesma do economista Braulio Borges, diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do FGV/Ibre. Ele concorda com a avaliação da equipe econômica de que houve muitas despesas herdadas do governo Bolsonaro e que foram pagas pela atual gestão.

“Quando a gente considera tudo, Bolsa Família – que não tinha reajuste no Orçamento – e mais os gastos com precatórios (que não foram pagos em 2022), o ponto de partida 2023 era déficit primário de 1,5% do PIB. Em cima disso que faz mais sentido avaliar a trajetória fiscal. Então, a meu ver, teve uma melhora. Sair de (déficit) -1,5% para -0,5% (do PIB) em três anos”, afirmou.

Reindexação é ‘bomba-relógio’

O grande problema do Executivo na área fiscal é praticamente consenso entre economistas, incluindo integrantes da equipe econômica. A forma como o governo Lula reindexou os gastos com salário mínimo, saúde e educação colocou as despesas em um piloto automático de aumentos expressivos nos próximos anos.

Estudo recente dos economistas Fábio Serrano e Samuel Pessoa, do BTG Pactual, estima que a reindexação desses três itens vão ter um impacto de R$ 207 bilhões este ano. Os economistas calculam que a manutenção dessas regras vão gerar mais R$ 312 bilhões em despesas em 2034.

“Sem alterações nessas regras, torna-se difícil reduzir de forma significativa o crescimento real das despesas públicas. Por essa razão, a revisão dessas vinculações deverá provavelmente figurar entre os principais desafiosda próxima gestão presidencial”, diz o estudo.

Haddad defendia outro modelo de indexação dessas despesas, com o uso, por exemplo, do PIB per capita para o salário mínimo – mas não conseguiu convencer o presidente Lula da proposta. Acabou colocando um teto de 2,5% (descontada a inflação) para o reajuste, que atenuou o crescimento da despesa em R$ 11 bilhões em dois anos, pelas contas de Serrano e Pessoa, mas que é insuficiente para conter a escalada da fatura.

Pelas contas da IFI, a dívida chegará a 97% do PIB já no final do próximo mandato e irá acelerar para 117% até 2034.

O legado da tributária e o combate a privilégios

Entre os méritos de Haddad apontados pelos economistas está a articulação pela aprovação da reforma tributária do consumo. Foi criada uma Secretaria Extraordinária voltada para o assunto, sob o comando do economista Bernard Appy – depois de décadas de tentativas frustradas de se avançar com o tema no Congresso. Haddad abraçou a pauta, apesar de o tema ter se tornado quase consenso no País, na visão de Marcos Pestana.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, entende como “bom” o legado do ministro na pasta. Ele avalia que Haddad teve papel transparente no diálogo com o mercado financeiro, além de ter aprovado medidas que aumentaram a progressividade da carga tributária, ou seja, cobrando mais impostos dos mais ricos – ou do “andar de cima”, como ele gostava de dizer -, com a taxação de fundos exclusivos e offshore, por exemplo, além da criação de um imposto mínimo para a alta renda.

Salto também entende o arcabouço fiscal como uma regra mais flexível, na comparação com o antigo teto de gastos, mas pondera que a regra não foi suficiente para conter o aumento das despesas.

“Haddad tem espírito público e dialoga em várias frentes. Considera a opinião do mercado, sempre coloca a equipe para conversar e constrói as medidas legitimando e garantindo sempre o princípio da neutralidade. Isso não é pouco”, diz.

Entre os indicadores positivos, a taxa de desemprego ficou em 5,4% em janeiro, o menor patamar da série histórica. A inflação – apesar das críticas ao Banco Central por Haddad – também voltou a ficar dentro do intervalo de tolerância da meta, e os indicadores de pobreza também caíram. O crescimento da economia ficou acima de 3% nos dois primeiros anos de mandato, desacelerando para 2,3% em 2025.

Os furos do arcabouço

O arcabouço fiscal, que estabeleceu um teto de 2,5% para o crescimento real das despesas (descontada a inflação), limitado a 70% da alta das receitas, não conseguiu conter o aumento dos gastos. Além disso, vários tipos de despesas foram sendo excetuados do teto, ou seja, não foram contabilizados – o que tem impacto na dívida pública.

Em praticamente todos os anos desde a sua criação, o governo encontrou motivos para classificar gastos como “excepcionais” e fugir da regra. Foi assim com a tragédia do Rio Grande do Sul, em 2024, com a devolução a aposentados fraudados do INSS, em 2025, e com a proposta para fazer a subvenção do óleo diesel, este ano.

Nos bastidores, Haddad e sua equipe tentaram alterar regras e apertar o controle de gastos, mas perderam quedas de braço não só internamente, sem conseguir convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também o Congresso Nacional. Em dezembro de 2024, um pacote de cortes enviado pela equipe econômica foi desidratado na Câmara e no Senado.

Pelos dados do Tesouro Nacional, as despesas do governo saltaram de 18% do PIB em 2023, primeiro ano de mandato, para 18,8% do PIB, em 2025. Embora o número não seja explosivo e se mantenha perto da média história, ele voltou a crescer em relação a 2024, ainda que marginalmente.

‘Taxad’ pegou nas redes

A recomposição das receitas é outro ponto controverso na gestão do ministro. A Fazenda defende que recebeu o governo com receitas de 17,4% do PIB, abaixo da média histórica, e que precisava melhorar a arrecadação para conseguir reequilibrar as contas.

Essa agenda levou Haddad a um forte desgaste e que agora será explorado por opositores na disputa pelo governo de São Paulo. Nas redes sociais, ele virou meme com o apelido de “Taxad”, e também sofreu com campanhas de fake news, como a taxação do Pix, mas que eram escoradas no fato de que ele aumentou alíquotas de diversos impostos – ainda que sob o mote de combater privilégios e perseguir maior justiça tributária.

A “taxa da blusinhas” também gerou forte reação popular, com desgaste que acabou sendo atribuído à Fazenda, apesar da forte pressão da indústria nacional no Congresso, que acabou votando pelo aumento da taxa de importação de produtos vindos principalmente da China.

Borges entende que houve medidas importantes, como a taxação da alta renda, mas avalia que o melhor destino para esses recursos era tapar o rombo, enquanto o governo escolheu conceder isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7,35 mil.

“Essa taxação dos ultrarricos, que era necessária para corrigir uma distorção do nosso IR, poderia gerar 0,5 ponto do PIB para melhorar o resultado primário. Mas a opção da alta política do governo, foi até uma derrota do Haddad, que teve que engolir, foi de usar toda a receita extra para financiar a desoneração do IR”, afirmou.

Nota do Tesouro

“No cenário Fiscal, o ministro Fernando Haddad entregou:

(i) o melhor resultado primário acumulado em uma década, levando o déficit primário de, em média, mais de 2% nos ciclos de governo anteriores para menos de 0.5%.

(ii) manteve a despesa pública sobre o PIB (18.8% do PIB) em patamares inferiores aos ciclos anteriores, inclusive abaixo do período 2017-2019 (19.3% do PIB), em governos que se declaravam fiscalistas.

(iii) recuperou a credibilidade do país ao voltar a pagar em dia as obrigações do governo federal, deixando para trás calote no pagamento de precatórios, algo que tem repercussões relevantes em termos de credibilidade e reputação do país.

Para além do Fiscal, o ministro Fernando Haddad entregou seu ciclo com o menor desemprego da história do país, o maior ciclo de crescimento econômico da década, menor nível de inflação desde o início do Plano Real e os menores indicadores de pobreza e desigualdade da nossa história.

O Brasil continua tendo muitos desafios, mas o legado do ministro Fernando Haddad pode ser comprovado pelos fatos, e não há precedentes na história brasileira de combinação tão positiva desses indicadores econômicos.”