Por que CPI do Master não deve avançar no Congresso apesar do apoio de mais de 70% dos parlamentares

BRASÍLIA – O expressivo apoio de deputados e senadores à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes do Banco Master não sensibilizou a cúpula do Congresso – que, além de resistir a instalar um colegiado para apurar o tema, também faz críticas a CPIs em funcionamento que tentaram avançar sobre o caso.

Já entre os 81 senadores, 63 (78%) defendem a criação de uma comissão para investigar as suspeitas de fraudes bilionárias do banco de Daniel Vorcaro, liquidado pelo Banco Central em novembro. Um senador é contrário, 15 não quiseram se manifestar e dois não responderam.

Os parlamentares foram contatados pelo Estadão durante um mês por telefone, e-mail, via assessoria de imprensa e também presencialmente no Congresso. O Placar retrata os posicionamentos recebidos até esta sexta-feira, 27.

‘Exagero da mídia’

Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), qualificou como “exagero”, em entrevista ao portal Metrópoles, as revelações que apontam o envolvimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, com Vorcaro, investigado por fraude.

“Eu penso que houve um exagero de parte da mídia e, do geral, do papel que o ministro Toffoli cumpriu. Ele atendeu a esses pedidos e conduziu, como sempre conduziu, com muito equilíbrio as suas decisões”, disse. Na mesma entrevista, Motta voltou a manifestar que as CPIs serão analisadas por ordem cronológica de apresentação.

“Temos 16 CPIs protocoladas sobre os mais diversos temas. Regimentalmente, é preciso analisar a cronologia, ter o fato determinado”, disse. “Na Câmara, só podem funcionar 5 CPIs ao mesmo tempo. Nem se eu quisesse eu poderia chegar a essa CPI que trata do Banco Master.”

Ele também criticou a tentativa de outras CPIs, como a do INSS e a do Crime Organizado, de avançar sobre as investigações do Master. “Acho errado você mudar o escopo da CPI que estava apresentado com o intuito de se fazer palanque eleitoral sobre outro assunto. CPI tem escopo”, disse.

‘Desvio de finalidade’

Esse argumento foi usado nesta sexta-feira, 27, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para anular a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens de telefone e e-mails) da empresa Maridt Participações, que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos.

A medida havia sido aprovada nesta quarta-feira, 25, pela CPI do Crime Organizado para o período entre 2022 e 2026. A CPI também ordenou quebras de sigilos do Banco Master e da gestora Reag.

Toffoli deixou relatoria do caso Master no dia 12 de fevereiro, após a Polícia Federal entregar um relatório à Presidência do STF relatando ter encontrado menções ao nome do ministro em mensagens no celular de Vorcaro, incluindo conversas entre os dois.

Já foram protocolados no Congresso dois requerimentos para a abertura de CPIs do Master, sendo uma na Câmara e uma mista – ou seja, composta por deputados e senadores.

A instalação de uma comissão parlamentar de inquérito depende exclusivamente de decisão do presidente da Câmara ou do presidente do Senado.

Paralelamente a essa iniciativa, o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou no dia seguinte, 3, o pedido de abertura de uma CPI mista. O propósito do colegiado seria apurar indícios de fraudes, irregularidades administrativas e prejuízos bilionários associados ao Master.

Esse pedido ganhou o apoio de 238 deputados e 42 senadores (eram necessários 27), majoritariamente da oposição. Apenas um petista, o senador Fabiano Contarato (ES), assinou o requerimento.

“A cada etapa das apurações, surgem indícios de um esquema com tentáculos que alcançam diferentes esferas, inclusive estruturas políticas e financeiras – o que torna ainda mais urgente uma resposta institucional à altura”, afirma Contarato. “O Parlamento não pode se omitir diante de tais fatos. É nosso dever esclarecer responsabilidades, proteger o interesse público e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.”

Nesse cenário, os parlamentares defendem suas próprias iniciativas. Uma CPI para apurar a operação fracassada de compra do Master pelo BRB, barrada pelo Banco Central, respingaria no governo Ibaneis Rocha.

No caso da oposição, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são dois dos principais alvos, diante de informações que podem representar conflito de interesses na atuação de ambos no caso.

“No caso do pedido de CPMI (Comissão Mista), tem um objetivo de retaliação ao Supremo Tribunal Federal”, diz Rollemberg. “Ou seja, o que eu quero investigar (na CPI da Câmara) é o escândalo do Banco Master, que envolve o BRB e envolve todas as relações políticas construídas ao longo do tempo pelo Banco Master. E não uma questão específica de uma retaliação ao Poder específico.”

O deputado Eros Biondini (PL-MG) optou por assinar o requerimento da oposição por uma CPI mista. “Para mim, é o maior escândalo dos últimos tempos, com ligações com facções criminosas e, ao mesmo tempo, ligações obscuras com membros do STF e o meio político. Essa CPI precisa ser instalada urgentemente”, afirma.

“Nós percebemos que a investigação conduzida pelo próprio STF é uma investigação viciada, feita por um ministro que também está hoje sob suspeição de ter relação com o Banco Master”, diz o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que assinou os dois requerimentos. “Portanto, o Congresso Nacional terá muito mais capacidade de fazer uma investigação imparcial do que a que hoje está sendo feita pela Polícia Federal sob o comando do STF”, defende.

Resistência e ‘bancada do Master’

Apesar dos pedidos protocolados, as chances de qualquer uma delas prosperar no momento são baixas, pela forte resistência da cúpula do Congresso a apurar o tema no Legislativo, como mostrou o Estadão.

Motta repetiu que a CPI do Master vai “entrar na fila”, enquanto Alcolumbre não esboçou tentativa de marcar uma data para leitura do requerimento de Jordy.

“A CPI, se instalada, e sei que vai ser difícil, tem o condão de dar mais visibilidade e transparência a tudo que está sendo apurado”, afirma o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Na mesma linha, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) aponta que uma alternativa a ser considerada é incluir o tema em outra CPI mista já existente.

“Sou favorável a CPI e CPMI. No entanto, há uma articulação muito forte, organizada e orquestrada para impedir a realização de investigações, porque sabe-se que vão alcançar poderosos”, diz. Por conta da resistência nas duas Casas, é primordial aproveitar os espaços que já existem, como a CPMI do INSS, para aprofundar a investigação”, diz o deputado, que é vice-presidente do colegiado que apura fraudes em aposentadorias.

“Há pressão interna para que isso (a CPI do Master) não aconteça. Vão alegar que se trata de ano eleitoral. Não apenas precisamos investigar, como rever algumas coisas”, diz o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). “O Banco Central tem um papel claro, que lhe foi atribuído pelo Congresso Nacional: regular, supervisionar e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional. Na minha avaliação, esse papel não está sendo devidamente executado.”

Além do fator ano eleitoral – ou seja, a preocupação de que a CPI atrapalhe a campanha eleitoral –, parte da resistência se explica pelas ligações do banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, com políticos e autoridades em Brasília – incluindo no Legislativo. Como mostrou o Estadão, um grupo de parlamentares agiu para aprovar propostas no Congresso que favoreciam o Master, blindavam políticos, pressionavam a Polícia Federal e o Banco Central.

Nos bastidores, as iniciativas têm sido atribuídas à chamada “Bancada do Master” no Congresso. Enquanto o Master vendia carteiras “podres” para o BRB, o banqueiro Daniel Vorcaro aumentava seu leque de relações políticas com festas e eventos patrocinados e o BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal, tentava comprar o banco.

Partidos

Tanto na Câmara quanto no Senado, o maior apoio à criação da CPI vem de parlamentares do PL, oposição ao governo Lula. Na Câmara, 74 deputados da legenda se dizem favoráveis à apuração do caso no Congresso, enquanto no Senado o partido tem 13 votos favoráveis.

Na Câmara, depois do PL vêm PT (52), União Brasil (38), PP (32), PSD (31) e Republicanos (28).

No Senado, atrás dos apoiadores do PL vêm PSD, MDB e PT com oito votos cada e o PP com seis senadores favoráveis.

Contrários

De todos os parlamentares que responderam ao Placar, apenas dois se declararam contrários à abertura de uma CPI do Master: o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

“Sou contra qualquer tipo de CPI, principalmente em ano eleitoral e quando o assunto já está sendo investigado pelas autoridades policiais ou do Ministério Público”, diz Weverton. O Prof. Reginaldo Veras, por sua vez, afirma não acreditar no modelo de CPI.

O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) não quis responder à reportagem se é favorável ou não mesmo tendo assinado o requerimento do deputado Carlos Jordy pela abertura de uma CPI mista.

Já o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) respondeu que é favorável à abertura da CPI, mas pontuou que não assinou os requerimentos porque aguarda a posição do partido sobre o tema.