As novas regras para vale-refeição e vale-alimentação entraram em vigor em 10 de fevereiro de 2026, promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Elas visam reduzir taxas abusivas e agilizar repasses para comerciantes.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976, ganha modernização aos 50 anos. As alterações devem gerar economia de R$ 7,9 bilhões anuais, ou R$ 225 por trabalhador, segundo a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Trabalhadores mantêm o valor do benefício inalterado, restrito a alimentos. Estabelecimentos esperam preços menores ao consumidor com mais concorrência, conforme divulgado pelo Estadão.
Principais Mudanças Já em Vigor no Vale-Refeição e Vale-Alimentação
A taxa MDR, cobrada sobre cada venda, agora tem teto de 3,6%, contra até 15% antes. A tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%. Qualquer cobrança extra é proibida.
Operadoras devem repassar valores em até 15 dias corridos, reduzindo de 30 a 60 dias anteriores. Isso melhora o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados.
O decreto barra vantagens indevidas, como cashback, descontos e bonificações entre empregadores e operadoras. Contratos não conformes não podem ser prorrogados.
Interoperabilidade: Cartões em Qualquer Maquininha
A partir de 10 de maio de 2026, inicia a transição para interoperabilidade. Até novembro, qualquer cartão do PAT funcionará em qualquer maquininha, independentemente da operadora.
Operadoras com mais de 500 mil usuários abrem sistemas em 180 dias. Redes fechadas ficam só para menores. Isso amplia escolhas para 22,1 milhões de trabalhadores.
Economia Estimada e Impactos Positivos
O teto da MDR gera R$ 2,9 bilhões de economia anual. Normas no auxílio-alimentação adicionam R$ 2,7 bilhões. Interoperabilidade poupa R$ 1,6 bilhão, e repasses rápidos, R$ 700 milhões.
O ministro Luiz Marinho destaca que a rentabilidade dos restaurantes melhora, podendo baixar preços finais. O PAT tem 327 mil empresas cadastradas.
A fonte original é o Estadão e um link para a matéria original.
