O setor de energia brasileiro vive um momento de forte tensão jurídica após a decisão da Abeeólica de levar ao Supremo Tribunal Federal uma disputa sobre o financiamento de novas tecnologias.

A entidade busca derrubar uma regra que obriga exclusivamente as empresas geradoras a pagarem pelos sistemas de armazenamento em baterias que serão contratados em leilões do governo federal.

Além da mudança na divisão dos custos, a associação solicitou que os certames marcados para os dias 2 e 4 de dezembro sejam suspensos imediatamente, conforme divulgado pelo Estadão.

Entenda o conflito sobre o custeio de baterias no setor elétrico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona um trecho específico da Lei 15.269/2025, conhecida como Lei da Modernização do Setor Elétrico, que limita o rateio dos custos apenas aos geradores.

Para a Abeeólica, essa determinação fere princípios fundamentais como a igualdade de tratamento, a legalidade e a segurança jurídica, ao não distribuir o encargo entre todos os beneficiados pelo sistema.

O movimento jurídico confirma informações antecipadas pela mídia e ocorre na mesma semana em que a entidade já havia ingressado com uma ação civil pública para tentar paralisar os leilões de dezembro.

O papel do STF e a resposta de Cristiano Zanin

O ministro Cristiano Zanin foi designado como relator do caso e já iniciou as movimentações, solicitando informações urgentes à Presidência da República e ao Congresso Nacional em um prazo de três dias.

Zanin também intimou o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República para que se manifestem sobre o pedido de liminar que pode suspender as regras e os próprios certames governamentais.

Além disso, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia foram oficiados para detalhar os impactos que uma eventual suspensão da regra teria sobre a alocação de encargos e a operação do sistema.

Incertezas regulatórias e o impacto nos investimentos

A busca pela via judicial ocorre em um cenário de dificuldade política, já que projetos de lei que visam alterar essa forma de custeio não avançaram como o esperado no Congresso Nacional recentemente.

Atualmente, a Aneel analisa duas propostas de rateio, uma baseada no Índice de Flexibilidade e outra sugerida pelo ONS, que foca na contribuição de potência durante os períodos de maior carga no sistema.

A falta de uma definição clara antes da realização do leilão é vista pelos investidores como um risco adicional para os negócios, podendo afastar interessados e encarecer o custo final da energia para o país.

A fonte original desta notícia é o Estadão.

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