Vorcaro é preso em nova fase da Operação Compliance Zero
Ministro André Mendonça, do STF, também determinou o bloqueio de R$ 22 bilhões em bens dos alvos da terceira fase da Compliance Zero. Crédito: Estadão
BRASÍLIA – Um documento obtido pela Polícia Federal e enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS mostra uma comunicação na qual Daniel Vorcaro apela ao então diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, para obter o controle societário do Banco Máxima (depois rebatizado de Master).
A comunicação ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso é datada de 9 de fevereiro de 2019 – dias antes de o BC negar a troca de controle da instituição, segundo apurou a reportagem.
Após a negativa, a transferência do controle do Máxima para Vorcaro foi analisada novamente e autorizada em 14 de outubro do mesmo ano. O Máxima seria rebatizado como Banco Master em 2021, e liquidado pelo BC em 18 de novembro de 2025.
Procurada, a defesa de Vorcaro não se manifestou. O BC pediu mais tempo para consultar seus representantes e o espaço segue aberto. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Souza e o espaço também segue aberto.
Ex-diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, é suspeito de ter recebido pagamentos de Vorcaro Foto: Beto Nociti/BCB
O e-mail que consta nos arquivos da PF é endereçado a “Paulo”, que a reportagem confirmou tratar-se de Paulo Sérgio Neves de Souza. Ex-diretor de Fiscalização (2017-2023), Souza foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve uma tornozeleira eletrônica colocada na quarta-feira, 4, por suspeitas de receber uma “mesada” de Vorcaro para trabalhar a favor do Master dentro do próprio BC, juntamente com Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão bancária. Desde 2023, quando deixou o comando da diretoria, Souza era chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária.
As comunicações são mais um indicativo de que as irregularidades das quais Souza é suspeito se estendem desde o período em que ele estava na cúpula do BC, comandando o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) e participando das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). A autoridade monetária deve enviar à Controladoria-Geral da União (CGU) os indícios de condutas impróprias por parte do ex-diretor neste período, segundo apurou a reportagem.
‘Rechaçado e humilhado’, reclama Vorcaro a diretor do BC
Na mensagem, Vorcaro reclama de estar há dois anos sendo “rechaçado, humilhado” pelo BC, mesmo depois de ter feito “todas as mudanças e concessões” demandadas pela autoridade monetária para obter o controle societário do Máxima.
Ele pede a Souza, então diretor de Fiscalização, já no fim do texto: “Até hoje não consegui iniciar o trabalho efetivamente por conta do imbróglio do capital. Precisamos resolver isso, precisamos de sua ajuda para que o Sidnei aprove agora, antes da sua saída”.
Neste trecho, a reportagem confirmou que Vorcaro se refere ao então diretor de Organização do Sistema Financeiro (2011-2019), Sidnei Marques, que viria a negar a autorização para que ele se tornasse banqueiro dias depois. Essa diretoria é a responsável, dentro do BC, por avaliar operações de troca de controle societário de instituições financeiras.
Vorcaro pediu a autorização para assumir o controle do Máxima, originalmente, em 2017, e Marques foi o responsável por fazer uma série de demandas que atrasaram o plano até as vésperas de sua saída da instituição – os dois anos de “humilhação” aos quais o futuro dono do Master se referiu. Procurado, Marques informou que não iria comentar o caso.
O pedido de ajuda de Vorcaro a Souza ficou registrado em sua conta no iCloud, datado de 9 de fevereiro de 2019, um sábado. Na comunicação, o banqueiro pede ao então diretor do BC 20 minutos da atenção “dele” (sem explicitar quem) para que fossem explicados itens que teriam sido tratados pelo BC com Isaac Sidney, ex-procurador e ex-diretor da autoridade monetária, que à época prestou assessoramento jurídico sobre o processo de capitalização e transferência de controle do então Banco Máxima. Atualmente, ele preside a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Dois dias depois desse contato, na segunda-feira, 11 de fevereiro, Vorcaro e Isaac Sidney tiveram uma reunião com Souza na sede da autoridade monetária, em Brasília. No dia 12, Sidnei Marques também recebeu Vorcaro e Sidney para uma reunião, segundo a agenda oficial do BC.
Procurado, Isaac Sidney afirmou que é descabido “estabelecer alguma conexão das práticas de gestão do banco liquidado com o seu trabalho técnico-jurídico de assessoramento realizado no início do ano de 2019″(leia mais abaixo).
Na reunião, Vorcaro comenta quatro problemas que teriam sido levantados pelo departamento de Organização do Sistema Financeiro até aquele momento. São mencionados operações com associações, uma operação envolvendo uma seguradora, um episódio de venda de crédito estressado a um advogado e uma operação estruturada com Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
O banqueiro também menciona que investidores estariam interessados em aportar capital no banco, mas que só entrariam no negócio após a aprovação de controle pelo BC. Os possíveis investidores são citados apenas com o primeiro nome: “Pedro”, com R$ 20 milhões, “Humberto”, que “pode chegar a R$ 50 milhões”, e “Augusto”, que “já se comprometeu com R$ 20 milhões”. O texto não deixa claro se Augusto seria o banqueiro Augusto Lima, que se tornou acionista controlador do Master meses depois.
Apesar da negativa em fevereiro de 2019, o BC voltou a analisar a troca de controle societário do Banco Máxima em agosto do mesmo ano, já sob a tutela de um novo diretor de Organização do Sistema Financeiro, João Manoel Pinho de Mello, e com Roberto Campos Neto como presidente (ele assumiu o cargo em 28 de fevereiro). Procurado, Mello não se manifestou.
A transferência do controle do Máxima para Vorcaro foi autorizada em 14 de outubro do mesmo ano. O Máxima seria rebatizado como Banco Master em 2021.
Procurado, Isaac Sidney confirmou que prestou assessoramento jurídico sobre regulação bancária, por meio da Warde Advogados, no processo de capitalização e alteração do controle social do Banco Máxima, depois de ter cumprido o período de quarentena após ter deixado a diretoria do BC.
Ele afirmou que não guardam qualquer nexo temporal, material ou causal com o assessoramento jurídico prestado por ele “todos os atos ilícitos imputados pelo Banco Central ao controlador ou à gestão do Banco Master, que fundamentaram a liquidação e o envio de denúncias a autoridades de investigação”.
O presidente da Febraban ainda afirmou que mostra-se descabida qualquer tentativa de estabelecer alguma conexão das práticas de gestão do banco liquidado com o seu trabalho técnico-jurídico de assessoramento realizado no início do ano de 2019.
“Por fim, lamento que, após se tornar pública a posição institucional da Febraban na defesa da atuação técnica do Banco Central, posição à qual adiro integralmente, surjam tentativas de vinculação ao meu nome de práticas ilícitas atribuídas ao Master ou a seu controlador”, diz a nota.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
