O setor produtivo brasileiro vive um momento de grande expectativa e cautela com a proximidade das mudanças fiscais. A promessa de simplificação agora enfrenta o desafio da implementação prática nas fazendas.
Produtores rurais e entidades do setor demonstram preocupação com a possível incidência de novos tributos sobre contribuições já existentes. O temor é que a carga tributária suba de forma inesperada e injusta.
A discussão ganha urgência com a aprovação de novos pacotes fiscais que podem impactar diretamente o custo de insumos essenciais para a mesa do brasileiro, conforme divulgado pelo Estadão.
Os desafios da reforma tributária no agronegócio e o risco da bitributação
A partir de 2027, com o início da cobrança da CBS e do IBS, surge uma questão central: os novos impostos devem entrar no cálculo do Funrural e do Senar? O setor teme uma distorção grave.
Essas contribuições incidem sobre a receita bruta da comercialização rural. Se o cálculo considerar o valor total da nota com os novos tributos, haverá uma cobrança sobre valores que não pertencem ao produtor rural.
A Sociedade Rural Brasileira afirma que essa inclusão representaria uma falha. Os novos impostos serão destacados separadamente nas notas fiscais, sendo destinados diretamente aos cofres públicos pelo contribuinte.
O impacto na receita do produtor e a segurança jurídica
Segundo a entidade, os valores do IBS e da CBS “Não constituem, portanto, receita do produtor rural ou da agroindústria, mas valores que apenas transitam pela operação, sem se incorporar ao patrimônio”.
Fazer as contribuições incidirem sobre esses montantes significaria tributar uma receita que não existe na prática. O setor espera que a Receita Federal reconheça essa exclusão nos sistemas de apuração de impostos.
Além disso, o agronegócio defende que o período de testes da reforma tributária no agronegócio até 2027 é essencial. Há muitas inconsistências, como a demora na divulgação do valor do crédito presumido.
Ajuste fiscal e o encarecimento da cesta básica
Paralelamente, o Senado aprovou um pacote de ajuste fiscal para economizar R$ 60 bilhões. O receio é que a medida aumente a tributação sobre sementes, defensivos e fertilizantes para gerar mais receita estatal.
Se isso ocorrer, a consequência inevitável será o aumento nos preços dos alimentos. Setores que contavam com reduções de impostos podem ser onerados, elevando o custo de produção das lavouras de forma significativa.
Outro ponto de atenção é a possível redução de compensações da Lei Kandir para estados exportadores. Tais mudanças trazem prejuízos diretos à sociedade, aumentando os índices de inflação em todo o território nacional.
O papel da Frente Parlamentar Agropecuária
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) busca manter o diálogo no Congresso Nacional para evitar que o ajuste das contas públicas taxe injustamente as cadeias produtivas fundamentais para a economia do Brasil.
O objetivo é garantir que a implementação da reforma tributária no agronegócio não se transforme em um fator de insegurança jurídica. O setor produtivo pede bom senso das autoridades para evitar equívocos constitucionais.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.







