O governo federal prepara um passo decisivo para a mudança nas relações laborais no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto de regulamentação que oficializa o fim da escala 6×1 em uma cerimônia oficial muito em breve.

A medida visa orientar o setor empresarial sobre a aplicação da nova emenda constitucional, que reduz drasticamente a carga horária semanal. O anúncio ocorreu após uma reunião estratégica no Palácio da Alvorada com a equipe ministerial.

A nova norma deve detalhar como as empresas devem proceder com a transição gradual dos períodos de descanso e carga horária semanal dos funcionários, conforme divulgado pelo Estadão.

Regulamentação do fim da escala 6×1 trará novas regras para empresas e trabalhadores

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta terça-feira que o texto final da regulamentação passou por ajustes pontuais solicitados pelo presidente. A expectativa é que a assinatura ocorra nesta quinta-feira, 19, consolidando o debate realizado com a sociedade.

Segundo Marinho, o decreto terá a função essencial de guiar as companhias sobre a interpretação correta da nova emenda. Ele destacou que o comando da PEC foca na redução da jornada para 40 horas semanais, o que será feito em duas etapas distintas.

“O decreto vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que a mudança deve ser neutra do ponto de vista salarial, ou seja, sem redução do salário e sem aumento do salário para o empregado neste processo.

Como funcionará a transição para a nova jornada de trabalho

A primeira fase da mudança histórica está prevista para começar no dia 16 de dezembro. Nesta data, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com a carga caindo de 44 para 42 horas semanais no primeiro momento.

Exatamente doze meses depois, a jornada sofrerá uma nova redução, atingindo finalmente o limite de 40 horas semanais. O objetivo do fim da escala 6×1 é alinhar o Brasil a padrões internacionais de bem-estar, sem prejudicar a saúde financeira das empresas.

A flexibilização decidida pelo Supremo Tribunal Federal

Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão liminar que impacta diretamente a aplicação da regra. Ele manteve a data de início para dezembro, mas flexibilizou o uso das folgas previstas na proposta original.

Na prática, as travas temporais sobre quando o trabalhador poderá usufruir do descanso foram retiradas, deixando a definição para acordos ou convenções coletivas. Dino solicitou que órgãos como a PGR e a AGU se manifestem sobre o tema até o início de dezembro.

A notícia original foi publicada pelo Estadão e pode ser acessada na íntegra através do link: https://www.estadao.com.br/economia/fim-da-escala-6×1-lula-assinara-decreto-de-regulamentacao-na-quinta-feira-diz-marinho/

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