A partir deste mês, médias e grandes empresas no Brasil precisam ficar atentas a uma novidade importante: a Receita Federal ampliou a lista de benefícios fiscais que devem ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Agora, são 173 benefícios fiscais obrigatórios, 85 a mais do que antes.
O que mudou na declaração da Receita?
Divulgada oficialmente no Diário Oficial da União, essa nova instrução normativa reforça o controle dos incentivos fiscais relacionados principalmente ao PIS, Pasep, Cofins e Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ). Ou seja, empresas que antes não precisavam informar alguns desses benefícios, agora terão que prestar contas ao Fisco com mais detalhes.
Por que essa ampliação interessa para você?
Ao aumentar o número de informações declaradas, a Receita Federal busca mais transparência e um acompanhamento mais rigoroso dos gastos tributários. Para o empreendedor, isso significa que a gestão dos incentivos fiscais precisa ser feita com mais cuidado, evitando problemas futuros com possíveis autuações ou dúvidas na fiscalização.
Como funciona na prática a Declaração Dirbi?
- Ela é uma declaração que as empresas entregam mensalmente, até o dia 20 do segundo mês após o período de apuração. Por exemplo, os incentivos usados em outubro devem ser informados até 20 de dezembro.
- Essa declaração ajuda o Fisco a cruzar dados, especialmente com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições), para garantir que os valores declarados batam com a realidade das empresas.
- Até 14 de dezembro, mais de 2,1 milhões de declarações foram feitas, com valores que ultrapassam R$ 600 bilhões.
A transparência pode ser uma oportunidade
Para quem empreende, entender bem esses benefícios fiscais e como usá-los dentro da lei é uma vantagem competitiva. Fazer a gestão correta dos incentivos evita multas e garante que a empresa aproveite ao máximo as vantagens tributárias.
Além disso, a atualização das regras também traz mudanças na desoneração da folha de pagamento, que aos poucos será retomada para a maioria dos setores entre 2025 e 2027. Quem planeja o financeiro da empresa precisa ficar de olho para não ser pego de surpresa.
Dicas para pequenos e médios empresários
- Mantenha um controle rigoroso das suas declarações fiscais e dos benefícios que a sua empresa usa.
- Consulte sempre um contador ou especialista para garantir que as informações prestadas estejam corretas.
- Fique atento às mudanças nas leis tributárias para se antecipar a qualquer alteração que afete os impostos do seu negócio.
- Use ferramentas digitais para facilitar o acompanhamento das informações e evitar erros.
Para mais informações, você pode acessar diretamente a Receita Federal e acompanhar as atualizações do Diário Oficial da União.
Em resumo, essa ampliação da Dirbi mostra que o governo está de olho na gestão dos benefícios fiscais. Isso pode parecer mais burocracia, mas na verdade é um sinal de que a transparência fiscal está aumentando – algo fundamental para a saúde das finanças públicas e para o ambiente de negócios no Brasil.
Se você quer crescer e manter seu negócio saudável, este é um bom momento para melhorar sua gestão tributária.
Fonte: Agência Brasil
