Entenda o debate sobre fim da escala 6×1 no Congresso
Governo defende projeto de lei e redução da jornada para 40h, enquanto Câmara se debruça sobre PEC que acaba com 6×1 e reduz jornada para 36h semanais.
BRASÍLIA – O novo adiamento na tramitação do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 na Comissão de Trabalho da Câmara expôs a pressão de setores contrários à medida, que buscam usar todos os recursos disponíveis para prolongar o debate e deixar a votação para depois das eleições.
O pedido de retirada de pauta na semana passada foi feito pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que preside a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).
Ele critica a tentativa de votar em ano eleitoral o projeto, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. O tema é uma aposta do presidente Luiz Inácio da Silva, na busca pela reeleição. Na avaliação do deputado, é preciso exaurir a análise de todos os reflexos da medida – que, avalia, seriam mais profundos do que a redução implementada em 1988, de 48 para 44 horas horas semanais.
Manifestação no Rio de Janeiro contra a escala 6×1 dentro do movimento Vida Além do Trabalho Foto: Pedro Kirilos/Estadão
Zé Adriano, que diz ter atuado no sindicato de trabalhadores antes de migrar para o patronal, defende que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) faça um levantamento sobre a competitividade da economia brasileira para que se possa medir o impacto da mudança.
O parlamentar diz ainda que é preciso discutir formas de minimizar o impacto da redução de quatro horas sobre a produtividade das empresas. “Se falar em reflexo financeiro, eu vou ter que contratar mais gente. Nós não temos essa mão de obra. Imagine que a gente vai ter que formar gente para competências de alto nível. Como é que o governo vai entrar nisso?”, questiona.
Em declarações sobre o tema, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem descartado qualquer compensação do governo às empresas por causa da mudança e também defendido que a redução para 40 horas semanais poderia ser imediata.
Zé Adriano discorda e avalia a postura do governo sobre os dois pontos como “muito radical”. Ele afirma que é preciso negociar uma transição para que as empresas, principalmente as micro e pequenas, se adaptem à redução da jornada.
“Acho que o governo precisa pensar em uma compensação sim”, diz. “Tudo bem, a gente aceita 40. Mas como é que fica essa conta? Vai discutindo aos poucos. Porque não vai adiantar a gente ir para o plenário para ficar gritando um do outro”, complementa.
“A gente tem que mostrar números. O governo disse que não vai ter reflexo. Então, tá bom, me prova. Como é que fica a produtividade? É possível fazer algum compromisso com o setor privado, mas não pode simplesmente jogar a conta”, afirma.
O presidente da Fieac reitera que o debate é inoportuno em ano eleitoral e que a discussão coloca deputado em confronto com o eleitor.
Zé Adriano afirma que, no Acre, a pressão sobre o parlamentar não deve ser tão intensa. “Se você tem uma presença muito forte do trabalhador no seu Estado, ele tem um reflexo. No Estado do Acre não tem tanto impacto eleitoral. Nós temos lá uma eleição que é feita muito no dia a dia”, diz.
Projeto da berlinda
Além da retirada de pauta, um acordo de procedimentos organizado pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), prevê ainda que a oposição possa pedir o adiamento da discussão, adiamento da votação e vista do relatório do projeto.
O texto, de autoria da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), teve parecer elaborado pelo deputado Léo Prates (BA), que vai deixar o PDT para se filiar ao Republicanos. O relatório prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e a escala de trabalho 5×2.
Daiana Santos já marcou uma conversa com Zé Adriano para tentar aproximar as posições. “Temos total disposição para debatermos ponto a ponto e, assim, avançar com o projeto, que construímos coletivamente com diversos setores da sociedade civil”, afirma.
“Mas é importante registrar, com toda clareza, que o fim da escala 6×1 já é um consenso para a maioria da população brasileira, com 71% de apoio. Há muitos anos, a sociedade brasileira, especialmente a classe trabalhadora, pede que esse modelo seja revisto, e é de suma importância que os demais parlamentares estejam conectados com essa realidade e escutem a população.”
Nos bastidores, ala do governo defende apoio ao projeto de Daiana, diante do receio que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 36 horas semanais, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), trave em meio a resistências.
Vencidos os instrumentos de obstrução, o projeto poderia deixar a Comissão de Trabalho no final de abril ou início de maio, em linha com a tramitação da PEC e dentro do prazo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu para votar o tema no plenário.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
