A reforma tributária brasileira segue gerando debates intensos entre economistas e políticos, especialmente sobre o mecanismo tecnológico que promete mudar radicalmente como as empresas pagam seus impostos.
O centro das atenções agora é o split payment, um sistema que separa o valor do tributo no ato da compra, impedindo que o dinheiro passe pelas mãos do comerciante antes de chegar aos cofres do governo federal.
Enquanto o governo atual defende a eficiência da medida para evitar a sonegação, a oposição já manifesta planos de reverter essa decisão e extinguir o sistema, conforme divulgado pelo Estadão.
O futuro do split payment e os impactos na economia nacional
A ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora econômica, Daniella Marques, afirmou recentemente que, em um eventual governo de Flávio Bolsonaro, a intenção é acabar definitivamente com o split payment.
Segundo a especialista, o recurso tecnológico, que faz parte da reforma tributária, prejudica diretamente os empreendedores. Ela ressaltou que a medida retira recursos que seriam usados para a manutenção do negócio no dia a dia.
“Vou homenagear aqui Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o split payment, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, afirmou Marques.
Críticas ao novo modelo de tributação e inflação
Além das críticas ao recolhimento automático, Marques apontou preocupações com a unificação de impostos como o IBS e a CBS. Segundo ela, a soma dessas alíquotas pode resultar no maior IVA do mundo.
Essa mudança, aprovada no governo atual, tende a gerar uma forte inflação no setor de serviços e no terceiro setor. A economista classificou o cenário como uma insegurança jurídica que afeta o planejamento das empresas.
“É um absurdo essa insegurança jurídica, porque o cara tem de dizer se adere ou se não adere ao arcabouço e eles não contam quanto é a alíquota, vão deixar para depois”, criticou a ex-presidente da Caixa durante entrevista.
O que é o split payment e como ele funciona na prática?
O split payment é uma ferramenta tecnológica que divide o pagamento no momento exato da transação comercial. Uma parte vai para o vendedor e a outra é encaminhada automaticamente para o Governo Federal.
De acordo com o manual oficial da Receita Federal, “o split payment é o procedimento padronizado de segregação e recolhimento do CBS/IBS no momento da liquidação financeira”, garantindo que o imposto seja retido na fonte.
A ideia é que, a cada venda realizada, o sistema já identifique o que é tributo e faça o repasse imediato para a Receita Federal e para o Comitê Gestor, simplificando a arrecadação sob a ótica do fisco.
Desafios técnicos e a negociação com os bancos
Apesar do planejamento, a implementação prevista para 2027 enfrenta obstáculos. O setor financeiro, responsável por desenvolver a tecnologia, ainda não entrou em acordo com o governo sobre os custos do serviço.
Uma proposta inicial dos bancos de cobrar R$ 1,70 por cada transação foi rejeitada pelo governo por ser considerada fora da realidade. Atualmente, grupos técnicos buscam uma solução para viabilizar o sistema economicamente.
A fonte original é o Estadão.
