Ao contrário do que circulou em boatos recentes, o split payment não foi cancelado pelo governo federal. O mecanismo, que promete revolucionar a forma como impostos são recolhidos, teve apenas o seu cronograma oficial ajustado.
O novo sistema será fundamental para a dinâmica de créditos do IBS e da CBS, garantindo que o imposto seja pago no ato da compra. Isso traz uma mudança profunda na gestão financeira de pequenas e grandes empresas brasileiras.
A especialista Maria Carolina Gontijo, conhecida como Duquesa de Tax, explicou que a implementação seguirá etapas específicas para facilitar a adaptação do mercado nacional, conforme divulgado pelo Estadão.
O que muda com o split payment e as novas datas da Receita Federal?
Prazos e a implementação facultativa
A Receita Federal trabalha com o ano de 2028 para o início da obrigatoriedade geral do sistema. No entanto, a previsão é que o modelo comece a operar já em meados de 2027, inicialmente de forma facultativa para os contribuintes.
Essa escolha pode não ser tão simples para as empresas. O novo modelo de créditos de IBS e CBS estará diretamente ligado ao efetivo pagamento dos tributos, o que pode forçar a adesão antecipada para garantir a saúde financeira.
Entenda como funciona a divisão automática
Imagine uma indústria vendendo R$ 100 mil em produtos. Com o split payment, no momento em que o comprador paga pelas mercadorias, a parcela correspondente aos impostos já vai ser separada automaticamente pelo sistema bancário.
O valor do imposto já vai direto para o fisco, e o fornecedor só vai receber em sua conta o valor restante. Atualmente, o dinheiro entra totalmente na conta da empresa, que depois apura e recolhe os tributos devidos ao governo.
A segurança jurídica dos créditos tributários
A grande vantagem desse modelo, segundo especialistas, é dar segurança para o crédito. O sistema quer ter certeza de que aquele imposto foi efetivamente pago antes de liberar o abatimento de tributos para a empresa compradora.
Como destaca a Duquesa de Tax, “o novo sistema estabelece uma conexão muito importante entre esse crédito e o pagamento efetivo do imposto na operação anterior”. Isso evita fraudes e garante que o fluxo tributário seja transparente.
O impacto imediato na gestão tributária
Mesmo sendo facultativo em 2027, o sistema pode se tornar essencial. Se uma empresa quer garantir seus créditos tributários com rapidez, o split payment será o caminho mais seguro para evitar problemas com a fiscalização futura.
A fonte original é o Estadão.
