O setor produtivo brasileiro acaba de dar um passo decisivo para garantir mais segurança jurídica e financeira no campo. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete transformar o acesso ao crédito.
A proposta moderniza os marcos legais do seguro rural, transformando a subvenção econômica em uma despesa obrigatória do governo. Essa medida visa proteger produtores contra juros altos e incertezas.
O texto segue agora para o Senado com a expectativa de sanção antes do próximo Plano Safra, buscando aliviar a pressão financeira enfrentada pelo agronegócio, conforme divulgado pelo Estadão.
Deputados tornam o seguro rural despesa obrigatória para fortalecer o agronegócio e o crédito
A aprovação do projeto de lei 2.951/2024 define que os recursos para o seguro rural agora são obrigatórios. Eles estarão sob supervisão do Ministério da Fazenda, mas mantidos na dotação da Agricultura.
O que muda com o novo marco legal
O projeto estabelece que as despesas com a subvenção econômica terão caráter obrigatório. Isso significa que o montante previsto na Lei Orçamentária Anual precisa ser cumprido para apoiar o produtor.
Outro ponto importante é o remanejamento de verbas do Proagro para o seguro. Esses recursos poderão ser destinados diretamente ao programa, garantindo uma aplicação muito mais eficiente do dinheiro público.
Integração entre crédito e proteção
O novo texto determina que o contrato de seguro rural integrará o conjunto de garantias das operações de crédito rural. Isso facilita a vida de quem precisa de financiamento para plantar ou colher.
Produtores que utilizarem o seguro poderão ter condições favorecidas, como juros menores e prazos ampliados. O objetivo é criar um incentivo direto para que o campo esteja cada vez mais protegido de riscos.
Fortalecimento do fundo de riscos
O projeto amplia o escopo do fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos. A União poderá participar como cotista usando títulos públicos, imóveis e até ações de sociedades de economia mista federais.
Seguradoras e cooperativas também poderão ser cotistas desse fundo. A ideia é criar uma rede robusta que suporte grandes perdas, garantindo que o pagamento de indenizações ocorra dentro dos prazos legais.
Parcerias e transparência de dados
O governo federal agora poderá criar parcerias com estados e municípios para complementar o valor do prêmio. Além disso, será criado um banco de dados público para monitorar todas as operações do setor.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode ler a matéria completa através deste link.
