Novos entraves judiciais ameaçam a exploração de petróleo e gás no Brasil
O cenário energético brasileiro vive um novo impasse jurídico importante. O Instituto Internacional Arayara decidiu agir contra a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás prevista para ocorrer em breve.
A ação foca em áreas localizadas na bacia do Parnaíba, abrangendo os estados do Maranhão e do Piauí. O objetivo é impedir que o leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) avance sem os devidos estudos.
A entidade alega que comunidades tradicionais estão sendo ignoradas no processo, gerando riscos socioambientais graves e imediatos em diversas regiões, conforme divulgado pelo Estadão.
Entenda o pedido de suspensão da exploração de petróleo e gás em áreas sensíveis
Falta de consulta a comunidades tradicionais
O foco principal da ação civil pública é a ausência de consulta livre e prévia às comunidades potencialmente afetadas. Essa obrigação está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Segundo Nicole Oliveira, diretora da entidade, a oferta dos blocos viola orientações da própria ANP. Ela destaca que conflitos socioambientais estão sendo empurrados para etapas posteriores do licenciamento.
A intenção é evitar que os direitos de exploração sejam concedidos antes que os impactos reais sejam avaliados. Isso protege tanto os investidores quanto as populações locais de problemas futuros.
Impacto direto em territórios quilombolas
O Maranhão é apontado como o estado mais impactado pelos leilões deste ano. O instituto destaca que há uma sobreposição crítica de blocos com territórios quilombolas em várias áreas mapeadas.
Cruzamentos geoespaciais indicam que 96,25% do território quilombola Aldeia Velha está sob influência de um dos blocos. Outro território, o Santa Bárbara, possui quase 86% de sua área comprometida.
No total, foram identificados 73 aglomerados quilombolas em sobreposição direta. A falta de diálogo com esses povos é um dos argumentos centrais para pedir a exclusão definitiva dessas áreas do leilão.
Riscos para a biodiversidade e recursos hídricos
A organização também listou perigos relacionados à água e ao patrimônio arqueológico. Quatorze dos blocos atingem áreas estratégicas de preservação, afetando diretamente os planos de ação do ICMBio.
Espécies criticamente em perigo, como o mutum-pinima e o cuxiú-preto, podem perder seu habitat natural. Além disso, há preocupação com aquíferos essenciais para o abastecimento de cidades como São Luís.
A presença de sítios arqueológicos nessas regiões reforça a necessidade de um cuidado redobrado. A entidade pede que qualquer atividade exploratória seja suspensa até que as garantias ambientais sejam comprovadas.
O perigo do fraturamento hidráulico
Outro ponto de alerta é a possível utilização do fracking, ou fraturamento hidráulico, para extrair hidrocarbonetos. Essa técnica é considerada altamente agressiva ao meio ambiente e aos lençóis freáticos.
Especialistas do instituto veem riscos reais de autorização dessa técnica em bacias como Parnaíba e Potiguar. Áreas com forte atividade agrícola e comunidades tradicionais seriam as mais prejudicadas.
Caso o leilão ocorra antes de uma decisão judicial definitiva, a entidade pede que a União seja impedida de assinar contratos. O objetivo é manter a segurança jurídica e ambiental de todo o território brasileiro.
A fonte original é a Estadão e você pode conferir a matéria completa neste link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
