A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro tomou uma decisão drástica nesta segunda-feira ao decretar oficialmente a falência do Grupo Refit, um dos nomes mais conhecidos no setor de combustíveis do país.
A medida atinge diversas unidades estratégicas, como a Refinaria de Petróleos Manguinhos e a Gasdiesel Serviços, transformando o antigo processo de recuperação judicial em um encerramento definitivo.
O magistrado responsável pelo caso apontou indícios graves de crimes financeiros e ocultação de bens, o que resultou no congelamento imediato de contas, conforme divulgado pelo Estadão.
Entenda os motivos que levaram ao fim da Refinaria Manguinhos e o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos
A queda de um gigante do petróleo nacional
O juiz Arthur Ferreira converteu a recuperação judicial em falência para empresas situadas em locais estratégicos, como Duque de Caxias, Manguinhos e Campinas, encerrando um processo que tramitava desde 2015.
Com a sentença, o grupo deve apresentar em até cinco dias a relação nominal de todos os seus credores. Além disso, a Receita Federal deve fornecer dados sobre as últimas operações imobiliárias e declarações de renda.
Modelo de negócio baseado em sonegação e fraudes
Na sua decisão, o magistrado afirmou que o modelo de negócio do grupo era sustentado por atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada, visando o esvaziamento econômico deliberado para não pagar tributos.
Segundo o juiz, as atividades eram mantidas por meio de ocultação patrimonial, o que gerou um prejuízo bilionário aos cofres públicos. A situação ficou insustentável após pedidos do Estado do Rio e do Ministério Público.
Operações policiais e o bloqueio de bens bilionário
O texto cita irregularidades detectadas em grandes investigações, como as operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, além da interdição administrativa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A decisão menciona ainda a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal no STF, que determinou a suspensão das atividades econômicas e o bloqueio impressionante de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.
Impacto na economia e disputas no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que a suspensão de cobranças impunha um risco concreto de esvaziamento patrimonial, caracterizando uma grave lesão à economia pública ao paralisar créditos de expressão bilionária.
A corte afirmou ainda que as parcelas em atraso já superavam a marca de R$ 80 milhões, agravando a situação fiscal. O bloqueio total das contas bancárias das falidas foi mantido para garantir o pagamento de dívidas.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir todos os detalhes acessando a matéria original por meio deste link: https://www.estadao.com.br/economia/negocios/justica-do-rio-decreta-falencia-das-empresas-do-grupo-refit/
