Suprema Corte mostra que instituições dos EUA funcionam, mas é cedo para festejar o fim do tarifaço

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de anular as tarifas globais recíprocas impostas pelo governo de Donald Trump sob uma lei de poderes de emergência mostra que as instituições americanas estão funcionando e reagiram à agenda arbitrária do governo americano, afirmam economistas especializados em comércio exterior ouvidos pelo Estadão. No entanto, ainda é cedo para o mundo comemorar o fim do tarifaço, eles ponderam.

Há muita incerteza, principalmente a respeito da consequência da reação do governo Trump à medida do tribunal e se haverá mesmo o fim do tarifaço. Horas após ao anúncio da Suprema Corte, Trump definiu a decisão da Corte como uma “vergonha” e disse, em pronunciamento, que assinaria ainda nesta sexta-feira, 20, um decreto impondo 10% de tarifa global — para tanto, com o uso de outra legislação.

Lívio Ribeiro, sócio da consultoria BRCG e pesquisador associado da FGV, também ressalta que o ponto central da decisão da Suprema Corte é que as “instituições parecem ter reagido”. Mas ele pondera que o cenário é muito incerto e é preciso acompanhar como essa anulação vai ser colocada na prática, já considerando as reações do governo Trump para manter as tarifas.

“A gente não tem a menor ideia do que vai acontecer”, diz Ribeiro, ressaltando que não há garantias de que a decisão da Suprema Corte entrará em vigor. Para o Brasil e para o mundo, no momento, o cenário é neutro, porque é preciso entender o que ocorrerá, de fato, argumenta.

Ponto de partida para reorganizar as regras

Apesar do cenário de incerteza que predomina no comércio exterior, se o tarifaço vier, na prática, a ser anulado, José Augusto de Castro, presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), acredita que será um ponto de partida para reorganizar as regras do mercado internacional, implodidas pela tarifação do governo Trump.

Castro lembra que organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, perderam força e o mundo ficou sem regras comerciais: as regras passaram a ser as de cada país. “Agora há apenas uma certeza de que alguma coisa vai mudar. Mas o que vai mudar, não se tem ideia neste momento.”

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, concorda com os seus pares de que o cenário não está claro. Ele destaca que Trump vai tentar reverter as medidas da Suprema Corte.

“Trump caminha para ter que reverter, de fato, cerca de 60% do ganho tarifário. Isso pode fazer com que ele tente buscar saídas via acusações de práticas desleais de comércio, que é a seção 301 ou a 232, de segurança nacional, impondo tarifas adicionais no aço e alumínio, por exemplo”, diz Vale. O economista alerta que é preciso acompanhar os desdobramentos, como vai ser o impacto pela seção 301, pela qual já há investigação sobre as práticas comerciais do Brasil.

Se a decisão da Suprema Corte vier a ser implementada, os Estados Unidos poderão enfrentar um agravamento do déficit fiscal. O déficit americano é da ordem de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), observa Silvio Campos Neto, e as tarifas vinham compondo uma base importante de arrecadação ao longo dos últimos meses.

“Cria-se uma dificuldade maior para o governo, não só pelo fato de perder boa parte dessa receita nova, mas também se eventualmente tiver de devolver esses recursos que foram arrecadados a princípio de forma indevida”, afirma o economista.

De toda forma, os economistas evitam, no momento, fazer projeções para o comportamento do dólar, caso o tarifaço venha a ser anulado, de fato.

Se, por um lado, a decisão da Suprema Corte pode fortalecer as instituições e a credibilidade na moeda norte-americana, por outro lado, o aumento do déficit fiscal joga em sentido oposto, enfraquecendo o dólar em relação a outras divisas.