A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do poder judiciário italiano, avalia nesta quarta-feira um novo desdobramento jurídico envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli. O julgamento foca no segundo pedido de extradição enviado pelo Brasil.
Este pedido específico baseia-se na condenação definitiva da parlamentar a cinco anos e três meses de reclusão. A pena foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A movimentação diplomática e jurídica acontece após uma negativa anterior das autoridades europeias, o que gera grande expectativa sobre o posicionamento atual dos magistrados italianos, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto.
A nova ofensiva para a extradição de Carla Zambelli na Itália
O caso que motivou esta nova tentativa de extradição aconteceu no bairro dos Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma pistola em mãos após um desentendimento político.
O plenário do STF condenou Zambelli por ampla maioria em agosto do ano passado. Foram contabilizados nove votos a dois no crime de porte ilegal e dez votos a um no crime de constrangimento, consolidando a decisão da mais alta corte brasileira sobre o episódio.
A negativa anterior e os argumentos de Roma
Em maio, a justiça italiana rejeitou o primeiro pedido de extradição, que tratava da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Naquela ocasião, o tribunal de Roma apontou uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que era relator e vítima no caso.
Segundo o entendimento dos juízes italianos na época, o ministro teria atuado sob uma dupla veste, o que impediu o envio da brasileira de volta ao país. Agora, o novo processo tenta superar esses entraves com uma fundamentação baseada em outro crime e relator.
O papel de Gilmar Mendes e a defesa técnica
Nesta nova etapa, o ministro Gilmar Mendes assumiu a relatoria no STF e reforçou que o julgamento foi conduzido com total regularidade institucional. Ele destacou que o processo brasileiro é válido e deve ser respeitado pelas autoridades estrangeiras de forma integral.
Em documento enviado, o decano afirmou que o processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica a lei brasileira.
O compromisso do Brasil contra a impunidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou a defesa brasileira garantindo que o país segue rigorosamente os parâmetros do Tratado de Extradição bilateral. O órgão reafirmou o compromisso do Estado com o combate à impunidade e o respeito às normas internacionais.
A AGU ressaltou que o procedimento possui natureza jurisdicional e segue em sigilo na Itália. Por isso, detalhes estratégicos não foram divulgados, mas o foco permanece na cooperação jurídica para garantir que a justiça seja cumprida conforme as leis vigentes no Brasil.
A fonte original desta notícia é o Notícias ao Minuto, e você pode ler a matéria completa através do link: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2394674/justica-italiana-analisa-segundo-pedido-para-extradicao-de-carla-zambelli
