Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitos brasileiros, mas o que acontece quando a entrega vira um pesadelo? Em São Paulo, proprietários de prédios de luxo enfrentam falhas graves em unidades que, tecnicamente, já deveriam estar prontas.

Relatos de fiação exposta, falta de extintores e elevadores com defeito se tornaram comuns em empreendimentos que já possuíam o certificado de conclusão. O caso agora chegou aos tribunais, gerando multas pesadas para a incorporadora envolvida nos processos.

A polêmica levanta um alerta sobre a fiscalização de obras na capital paulista e os limites do documento emitido pela prefeitura, conforme divulgado pelo Estadão.

Justiça condena Vitacon por entregar apartamentos inacabados em SP

O aposentado José Fernando de Souza adquiriu dois apartamentos da incorporadora Vitacon na zona sul de São Paulo para obter renda. No entanto, os empreendimentos ON Vila Olímpia e ON Maracatins sofreram atrasos e receberam o habite-se sem condições de moradia.

“As edificações apresentavam graves falhas de segurança e infraestrutura, como falta de hidrantes e extintores, elevadores de serviço com defeito e ferragens expostas”, afirma Souza. Segundo ele, a emissão do documento repassou taxas condominiais ao proprietário indevidamente.

Souza venceu a ação judicial, e o grupo Vitacon foi condenado a pagar uma multa mensal de 1% sobre os valores quitados. A empresa também deve reembolsar R$ 3.353,59 em taxas pagas antes dos imóveis estarem efetivamente prontos para o uso.

A polêmica do habite-se digital na capital

Para obter o habite-se em São Paulo, a construtora solicita o documento via sistema eletrônico. A prefeitura analisa declarações de profissionais responsáveis, mas o processo é digital, muitas vezes sem a necessidade de uma vistoria física imediata no local.

No caso da Vitacon, compradores alegam que o documento foi pedido antes da conclusão real das obras. No ON Vila Olímpia, uma vistoria pericial identificou 586 pontos com problemas, incluindo a ausência de energia elétrica definitiva e fissuras em lajes.

O juiz Ricardo Augusto Ramos afirmou em sentença que existe uma corrida das construtoras para obter o documento no prazo contratual, o que pode representar “verdadeira fraude” quando o prédio está distante da condição mínima de moradia segura.

Direitos do consumidor e atrasos na entrega

A juíza Ana Laura Corrêa Rodrigues ressaltou que a conclusão formal não se confunde com a entrega efetiva. O imóvel só é considerado entregue quando está apto à ocupação regular e funcional, com infraestrutura básica operante para o comprador.

Quando o atraso ultrapassa a tolerância de 180 dias, a incorporadora pode ser obrigada a indenizar o cliente. Em alguns cenários, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato e receber a devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos.

O advogado Bruno Frullani Lopes explica que apenas a entrega das chaves transfere ao comprador o dever de pagar condomínio e IPTU. Emitir o habite-se precocemente para forçar esses pagamentos pode gerar multas severas contra as empresas.

O posicionamento da incorporadora e da prefeitura

A Vitacon afirma que os empreendimentos estão integralmente concluídos e que os problemas citados foram pontuais ou de responsabilidade da concessionária Enel. A empresa diz que os registros no laudo pericial incluem ajustes simples de acabamento e limpeza.

Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) esclarece que a legislação não exige vistoria presencial para a liberação do certificado. A emissão baseia-se na responsabilidade técnica dos profissionais, mas não impede fiscalizações posteriores.

Muitos investidores de fora de São Paulo, como a assessora Karla Tancredi, foram prejudicados pela impossibilidade de rentabilizar os imóveis. Segundo sua defesa, as unidades de 25 m² foram entregues com problemas que impediam a locação segura via plataformas digitais.

A fonte original desta notícia é o Estadão.

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