A Câmara dos Deputados deu um passo polêmico ao aprovar uma proposta que expande drasticamente a imunidade tributária para igrejas. A medida permite que entidades religiosas fiquem isentas de impostos sobre diversos bens e serviços.
Essa mudança tem gerado debates intensos sobre a equidade fiscal e os limites da liberdade religiosa no Brasil. Críticos alertam que a medida pode transformar um direito em um privilégio econômico difícil de fiscalizar.
A proposta surge em um momento delicado de reestruturação do sistema de impostos nacional, sendo vista por muitos como um retrocesso na busca por justiça fiscal, conforme divulgado pelo Estadão.
O impacto da imunidade tributária para igrejas na economia
A ampliação dos privilégios fiscais
O texto aprovado pela Câmara vai muito além da proteção aos templos, abrangendo “a aquisição dos bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda” das entidades e organizações vinculadas.
Com essa nova regra, as instituições passam a ter direito ao “recebimento de créditos dos tributos pagos”, o que desloca o eixo da proteção constitucional para um regime de favorecimento financeiro muito mais amplo.
Consequências na Reforma Tributária
Especialistas apontam que esse movimento distorce a lógica da reforma tributária. O sistema foi planejado para simplificar cobranças e reduzir exceções, mas agora enfrenta novos espaços de imunidade para grupos específicos.
A criação dessas brechas para atender pressões políticas pontuais compromete a distribuição racional do ônus fiscal. Isso cria uma contradição no esforço nacional de tornar o sistema de impostos mais transparente e equilibrado.
O custo para o cidadão comum
Não existe milagre na economia, apenas redistribuição da carga. Estimativas do governo indicam que a imunidade tributária para igrejas pode causar um aumento de 0,5% na alíquota geral para empresas e consumidores.
Na prática, o restante da sociedade acabará subsidiando o consumo de um segmento que já possui proteções. Isso levanta questionamentos sobre a neutralidade do Estado e o princípio da igualdade perante a lei tributária.
Riscos para a transparência e governança
A falta de fiscalização rigorosa em estruturas religiosas já é um desafio conhecido no país. Alargar as imunidades pode incentivar a opacidade e abrir portas para o uso indevido de patrimônio e até crimes de lavagem de dinheiro.
A sobriedade legislativa é esperada agora no Senado, que deve avaliar se a proposta preserva a Constituição ou se apenas cria privilégios para grupos influentes, ignorando a necessidade de um sistema fiscal justo para todos.
A fonte original é o Estadão e você pode conferir a matéria completa no link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
