O governo federal ligou o sinal de alerta máximo nesta semana diante do avanço de diversas propostas legislativas. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgaram dados preocupantes.
As chamadas pautas-bomba voltaram ao centro do debate político em Brasília, trazendo incertezas para a economia brasileira. São nove medidas que, se aprovadas, podem comprometer seriamente o orçamento federal.
O levantamento técnico aponta que o conjunto dessas iniciativas representa um impacto fiscal das pautas-bomba estimado em R$ 111 bilhões anuais, conforme divulgado pelo Estadão.
O peso do impacto fiscal das pautas-bomba para o Brasil
Segundo os órgãos técnicos do Executivo, “As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior”.
Projetos de lei e dívidas rurais
Um dos pontos mais críticos envolve a renegociação de dívidas rurais. O texto aprovado no Senado prevê um custo de até R$ 140 bilhões em um período de 13 anos, o que preocupa a equipe econômica do governo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo avalia vetar a proposta, por entender que “as contas públicas não suportariam o gasto”, diante do cenário atual de necessidade de equilíbrio financeiro.
Alterações no Simples Nacional e tributos
Outra medida de peso é o projeto que eleva o teto do Simples Nacional. Essa mudança, isoladamente, implica em uma renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano, retirando recursos que são fundamentais.
Além disso, a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano. Tais isenções pressionam ainda mais o impacto fiscal das pautas-bomba.
Impacto nos municípios e assistência social
A PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, também está na lista, com redução de receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais, alterando a distribuição dos recursos públicos.
Já a vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano. O cálculo considera o acréscimo total que ocorreria entre os anos de 2026 e 2030.
Saúde e benefícios previdenciários
Na área da saúde, o projeto que fixa pisos salariais para médicos e dentistas aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar os custos adicionais para Estados e municípios brasileiros.
Por fim, a PEC para aposentadoria de agentes comunitários de saúde amplia a insuficiência financeira da Previdência em R$ 3 bilhões anuais, fechando o pacote de riscos monitorados pela equipe econômica.
A fonte original deste conteúdo é o Estadão, e você pode conferir todos os detalhes acessando a matéria completa no site oficial através deste link: Estadão.
