Com mais de 600 mil entregadores ativos, o iFood calculou que a regulamentação do trabalho desses profissionais pode gerar uma despesa previdenciária de R$ 500 milhões já no próximo ano. O valor surge no meio da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que segue para votação na Câmara dos Deputados. O assunto ganha força após anos de negociações entre plataformas, trabalhadores e legisladores.
Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o CEO do iFood, Diego Barreto, afirmou que o texto eleva a intervenção sobre as plataformas, mas ainda preserva a autonomia dos entregadores e amplia a inclusão previdenciária. “Este não é o texto ideal, mas é preciso avançar”, afirmou o executivo, que vê a regulamentação como forma de reduzir a insegurança jurídica (fonte: Estadão).
O próximo parecer do relator da PLP, deputado Augusto Coutinho (Republicanos‑PE), mantém a classificação de “trabalhador plataformizado” como autônomo, afastando vínculo empregatício e garantindo liberdade para atuar em múltiplas plataformas. A seguir, os principais pontos da proposta e as reações do iFood.
Impacto financeiro e previdenciário segundo o iFood
O iFood estima que a nova regra acarretará uma despesa de R$ 500 milhões em contribuições ao INSS. Esse valor representa um custo considerável para as plataformas, mas, segundo Diego Barreto, é menor que os riscos de manter a situação atual sem regulamentação. “Com a regulamentação, os custos vão aumentar. É um peso desproporcional para as plataformas? Sim. Mas o custo social e a insegurança jurídica são muito maiores”, explicou.
Salário por hora e pisos de remuneração
A PLP estabelece um salário por hora equivalente a 200 % do salário mínimo, o que, segundo Barreto, torna o Brasil o país com a remuneração mais cara para entregadores. “É o mais caro do mundo quando comparado aos 120 % a 130 % praticados no Chile”, destacou.
Contribuição previdenciária e responsabilidade das plataformas
O texto prevê que a maior parte da contribuição previdenciária seja de responsabilidade das plataformas, configurando, na visão do iFood, “a maior inclusão previdenciária da história do Brasil desde a criação do MEI”. Esse modelo é visto como positivo para garantir proteção social aos entregadores.
Críticas e preocupações do iFood
Barreto apontou que a taxa fixa por entrega, prevista no PLP, pode ser “um erro prático e jurídico”. Ele argumenta que um valor de R$ 8,50 por transporte em um pedido de R$ 20 eleva o custo em quase 50 %, reduzindo a demanda, sobretudo em regiões de baixa renda. Essa situação pode prejudicar restaurantes, entregadores e clientes.
Impacto nos restaurantes e na operação das plataformas
Segundo o CEO, os custos adicionais serão parcialmente absorvidos pelas plataformas, mas os restaurantes, especialmente os menores, precisarão melhorar a eficiência operacional e adaptar preços. A inovação tecnológica e ajustes de margens são esperados para equilibrar a nova carga financeira.
Questões jurídicas e insegurança
Barreto também questionou a escolha da Justiça do Trabalho para resolver conflitos, mesmo sem vínculo empregatício reconhecido, o que pode gerar insegurança jurídica e frear a inovação no setor.
A versão final do parecer retirou benefícios como adicional noturno e gratificação de fim de ano, sob a justificativa de que o piso elevado já engloba tais variáveis. Para Diego Barreto, o momento é de pragmatismo: “Está na hora de passarmos uma régua nessa discussão e darmos um passo à frente”.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
