Na manhã de 14 de março, o governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 – seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso – e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e trafegará em regime de urgência constitucional, o que acelera sua tramitação nas duas casas legislativas.
A iniciativa chega em um momento em que a Câmara dos Deputados já discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada para 36 horas. Segundo o Estadão, o governo acredita que a PEC está tramitando de forma lenta e, por isso, optou por enviar seu próprio projeto, que ainda não foi divulgado integralmente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu Lula para tratar do tema e afirmou que, apesar da PEC já estar em pauta, o envio do projeto de lei será analisado e consultará líderes partidários. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o relatório de admissibilidade ainda nesta quarta‑feira. Fonte: Estadão.
Projeto de lei x PEC: diferenças e impactos
Regime de urgência constitucional
O projeto enviado pelo governo tem prazo máximo de 45 dias para aprovação na Câmara e no Senado, sob risco de bloquear a agenda legislativa. Esse mecanismo não se aplica à PEC, que segue o tramitar regular.
Veto presidencial versus promulgação
Um ponto crucial é que o projeto de lei permite veto presidencial, dando ao Planalto a palavra final sobre o conteúdo. A PEC, por sua vez, seria promulgada diretamente pelo Congresso, sem possibilidade de veto.
Jornada de trabalho proposta
Enquanto o projeto de lei reduz a jornada para 40 horas semanais, a PEC em discussão na Câmara almeja uma jornada de 36 horas. Ambas as propostas mantêm o salário integral, mas diferem no impacto sobre a flexibilidade e custos para as empresas.
Calendário e expectativas políticas
Hugo Motta sinalizou que pretende levar a votação da PEC ao plenário em maio. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça analisará a admissibilidade do projeto de lei na quarta‑feira, 15 de março, dando início ao debate sobre o futuro da escala 6×1 no país.
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