Giannetti: Saldo da economia no governo Lula é positivo, mas fiscal e combate à pobreza preocupam

Foto: Taba Benedicto/ Estadão

Eduardo GiannettiEconomista e escritor. É integrante da Academia Brasileira de Letras

Para o economista e escritor Eduardo Giannetti, o saldo da economia do terceiro governo Lula é “muito positivo”. Entre os fatores que dão base para essa avaliação, ele destaca o bom desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos, a queda do desemprego para a mínima histórica, o resultado da inflação dentro do intervalo do sistema de metas e a melhora do quadro social.

“Não é pouco. Nós temos um rol de coisas que não são só mérito do governo, são da sociedade brasileira, mas que aconteceram durante esse governo”, afirma.

Por outro lado, Giannetti demonstra preocupação com o fato de que a redução da pobreza tem ocorrido mais em razão das transferências de renda do que por meio de mudanças estruturais e aponta para a fragilidade das contas públicas.

“Nós não estamos à beira de um precipício fiscal. Nós estamos caminhando para ele. Claramente, o País está vivendo uma perda de horizonte de solvência em relação à dívida pública”, diz.

“Vai se abrir uma janela curta de oportunidade para endereçar a questão fiscal no início do mandato do próximo governo, seja qual for. É muito importante para o País utilizar essa janela com credibilidade e coragem”, acrescenta.

A seguir, trechos da entrevista concedida ao Estadão.

Estamos no último ano do terceiro mandato do presidente Lula. Qual o saldo que o sr. faz até agora desse governo na condução da economia?

Olhando friamente os números, o saldo é muito positivo. O Brasil cresceu acima de 3% durante quatro anos. Mesmo com um aperto brutal da política monetária, o País ainda cresceu 2,3% no ano passado. Em qualquer país normal, uma puxada de juros, como a que foi feita no Brasil, levaria a economia para depressão, um desemprego altíssimo. Não foi o caso no Brasil. O desemprego está no mínimo da série histórica, a inflação voltou a convergir para o intervalo definido pelo sistema de metas. O Brasil saiu do mapa da fome, os índices de pobreza também estão no mínimo histórico, nós subimos cinco posições no IDH, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Não é pouco. Nós temos um rol de coisas que não são só mérito do governo, são da sociedade brasileira, mas que aconteceram durante esse governo.

E o que preocupa?

Primeiro, a questão da pobreza. Outro dia eu vi um dado que achei muito interessante. A pobreza brasileira, de fato, está na mínima histórica, mas ela é muito mascarada pelas transferências governamentais, pelos programas de assistência que transferem renda intermediada pelo Estado para grupos vulneráveis. Isso é prática civilizada de uma sociedade organizada. Famílias vulneráveis, em situação de privação material, recebem algum tipo de auxílio da sociedade produtiva organizada. Só que chegou a uma escala muito além do que seria normal no Brasil. Nós somos aproximadamente 215 milhões de habitantes; mais da metade — 112 milhões, 113 milhões de brasileiros — recebe mensalmente dinheiro do Estado. Estou incluindo aqui os funcionários públicos. Se você tirar as transferências, a pobreza no Brasil está alta. Não houve uma melhora estrutural permanente, conquistada à base de geração de renda no mercado. O ideal é que o país tivesse reduzido a pobreza, mesmo descontando a assistência, os auxílios, o Bolsa Família. Isso tem de ser alertado. E tem a questão fiscal, com a qual o Brasil tem um encontro marcado.

Qual o tamanho desse encontro?

Nós não estamos à beira de um precipício fiscal. Nós estamos caminhando para ele. Claramente, o País está vivendo uma perda de horizonte de solvência em relação à dívida pública. Não vai acontecer nada relevante no ano eleitoral. Pode ter certeza disso. Vai se abrir uma janela curta de oportunidade para endereçar a questão fiscal no início do mandato do próximo governo, seja qual for. É muito importante para o País utilizar essa janela com credibilidade e coragem.

Qual é a magnitude do ajuste que o Brasil precisa?

Hoje, o Brasil tem um déficit primário de 0,5% do PIB. Só que, como gasta com juro 7% do PIB, isso dá um déficit nominal de 7% do PIB, 7,5% do PIB. É um dos maiores do mundo. Nós temos de fazer uma virada de um déficit primário de 0,5% do PIB para um superávit de 2% do PIB. O delta é 2,5% do PIB. Não é uma coisa do outro mundo, não é uma coisa heroica ter um superávit primário de 2% do PIB. Vamos lembrar que o Lula, quando assumiu em 2003, elevou o superávit primário para 4,2% do PIB. É o dobro do que eu estou falando. E veja que resultado extraordinário ele colheu. Foi a aceitação desse sacrifício no início do mandato que abriu espaço para que o governo Lula, depois, fizesse as políticas sociais. Tem de haver uma percepção muito clara de que o início do mandato é o momento em que você, com firmeza, conquista a credibilidade de que o endividamento público tende a uma estabilidade e, lá na frente, passa, eventualmente, a cair. Agora, tudo isso acompanhado de uma queda sustentada da taxa de juros.

O juro já deveria ter caído?

Eu acredito que está atrasado. Eu teria começado mais cedo e teria sido mais ousado. Mas o Banco Central não errou no sinal. Ele, na minha opinião, errou na dosagem.

Qual é o caminho desse ajuste?

Tem alguns itens que elencaria como fundamentais. Primeiro, desvincular pensões e benefícios sociais do salário mínimo. Essa indexação não pode continuar porque leva a um crescimento descontrolado do gasto. E não se justifica economicamente. Aumento de salário mínimo tem a ver com produtividade no trabalho. Quem está recebendo benefício social e quem está aposentado não está inserido nesse contexto. Tem de desvincular.

Esse ajuste que tem de ocorrer no próximo governo pode ser faseado ou precisa ser imediato?

Eu tenho claríssimo que o endereçamento da questão fiscal não é uma coisa que o novo governo vai estudar como fazer no momento que assumir. Ele tem de entrar sabendo o que vai fazer e fazer de uma vez só. Aproveitar o momento político favorável, o capital político forte do início do mandato, para fazer o ajuste. Não faseado. Fazer integral. É o momento em que o Executivo tem a iniciativa para fazer o que importa. O primeiro ano de mandato equivale à metade ou mais do mandato. O resto do mandato é administrar as iniciativas que tomou ou assumiu. Não pode perder essa chance, seja qual for o governo.

Eu esgotei a minha participação fazendo três campanhas ao lado da Marina Silva. Eu acho que já sofri o suficiente, já apanhei o suficiente. Aliás, diga-se de passagem, eu defendi publicamente, com o respaldo da nossa equipe econômica, na campanha de 2018, o desatrelamento dos benefícios sociais e das aposentadorias do salário mínimo. Era parte do nosso programa. Mas, hoje, dentro do governo do Lula, já há lideranças muito relevantes que estão perfeitamente alinhadas com essa necessidade. Eu ousaria dizer que o Fernando Haddad, o Geraldo Alckmin e a Simone Tebet têm uma clara percepção de que o início do mandato é um momento para se agir e para fazer essa virada no jogo das expectativas.

Mas essas vozes são ouvidas tanto do lado lulista como dentro do bolsonarismo? O governo Bolsonaro, por exemplo, furou o teto de gastos várias vezes e adotou medidas fiscais agressivas numa tentativa de ser reeleito, e a atual equipe econômica enfrentou duros debates com a ala política do governo Lula.

Eu acho que são dois casos diferentes. No caso do Bolsonaro, teve a covid e a ameaça de impeachment. E a (campanha) reeleição. E ele realmente desautorizou por completo o caminho que parecia estar se esboçando no início do mandato, antes da covid. E, como você disse, prevaleceram o populismo e a irresponsabilidade fiscal, o que deixou um legado muito complicado para o governo Lula, que venceu a eleição.

E o governo Lula cometeu um equívoco, que foi um expansionismo fiscal muito forte no primeiro ano do mandato. Depois, se você for olhar os números, não foi extravagante. Ele até conteve. Está certo que criou muitas exceções, o arcabouço fiscal ficou meio desacreditado, está meio cambaleante, mas houve uma contenção depois daquele impulso fiscal muito forte do primeiro ano. Realmente, ali eu acho que eles cometeram um equívoco. Mas, veja, preservou a independência do Banco Central e fez uma reforma tributária cujos frutos virão, eventualmente, até na redução da informalidade, que ainda é um problema grave na economia brasileira, e na melhoria do ambiente de negócios. Tem essa bem-vinda e correta medida do Imposto de Renda. Eu acho que é correto isentar quem ganha até R$ 5 mil.

Por que os bons indicadores econômicos do governo Lula não se traduzem em elevada popularidade?

Primeiro, eu acho que há uma má vontade generalizada com o incumbente. Há um descrédito da política institucionalizada. É geral. Não sei se, para um brasileiro comum, fica claro que um problema como o do Banco Master não é uma responsabilidade do Executivo, mas da política e do Judiciário, em grande medida. Eu tenho impressão que as coisas ficam muito misturadas, muito confusas. E o outro aspecto é que não é só economia. Tem a questão que vai ser muito proeminente na campanha que é da segurança, do crime organizado e do medo. As pessoas estão com medo de sair na rua. Compreensivelmente. De novo, tem uma dissociação, porque, se olhar o número estatístico, a violência está caindo no Brasil. Mas não é a percepção geral. Em economia, isso é muito comum: a percepção domina o fato. O fato da percepção é um fato, às vezes, maior do que o próprio fato.

O sr. disse que, se o Brasil endereçar essa questão fiscal, pode se beneficiar de um novo movimento geopolítico. Poderia detalhar essa visão?

Nós estamos vivendo um momento de profunda mudança na ordem econômica internacional. Eu chamo esse momento de fim da hiperglobalização. Houve um longo ciclo de hiperglobalização, que teve início em meados da década de 1980, começou a se enfraquecer com a crise financeira de 2008, sofreu um baque com a covid e sofreu, provavelmente, a sua degola final com o voluntarismo destrambelhado protecionista do governo Trump.

O que é a hiperglobalização?

É uma situação em que a lógica fria do cálculo econômico domina tudo mais: onde é mais barato produzir e onde rentabilidade é maior? Você busca retorno, eficiência e competitividade. Essa lógica levou a China a se tornar responsável por um terço da produção industrial do mundo em poucas décadas e a incorporar centenas de milhões de trabalhadores asiáticos ao mercado global de trabalho, com abalos profundos nas sociedades dos outros países e na classe trabalhadora, que sofreu um brutal deslocamento e terremoto ao passar a ter de competir com centenas de milhões de trabalhadores asiáticos, altamente disciplinados, produtivos e dispostos a trabalhar por uma fração do que recebem seus pares no resto do mundo. Essa lógica econômica fria, acima de qualquer outra consideração, não volta tão cedo.

E o Brasil nesse cenário?

O Brasil, não por coincidência, perdeu o pé em termos de crescimento e expansão da atividade econômica justamente nessa fase do auge da hiperglobalização. Nós não acompanhamos esse processo. A Coreia do Sul acompanhou, assim como a China, a Índia e os países emergentes mais dinâmicos. Continuamos sendo uma das economias mais fechadas do planeta. Com o fim da hiperglobalização, isso abre uma enorme oportunidade de repensar e reconfigurar a inserção do Brasil na economia mundial, considerando as nossas tremendas vantagens naturais e geopolíticas diante desse mundo conturbado, em que todos buscam segurança, diversificação de fornecedores nas cadeias produtivas, acesso a recursos naturais e minérios. Se o Brasil estiver organizado, ele pode se reposicionar para uma inserção muito mais dinâmica nos fluxos globais de capital. Os ventos do mundo são favoráveis ao Brasil.

Se o Brasil entrar nesse novo momento da economia mundial orientado para uma maior exportabilidade do PIB, eu acho que nós podemos recuperar o dinamismo e o aumento da produtividade que perdemos durante muito tempo. Uma das razões pelas quais a produtividade não aumenta no Brasil é o fato de a nossa economia ser muito fechada. Não tem pressão para ser produtivo. Agora, o governo Lula cometeu um erro — que está reconsiderando e revendo — ao aumentar as tarifas de importação de bens de capital, de informática e de comunicações.

O acordo entre União Europeia e Mercosul vai nessa direção correta?

É parte desse quadro. E também acordos de comércio com a Índia, com o Canadá, com as potências médias, além do comércio Sul-Sul. A África é um enorme potencial. A demanda por alimentos das classes médias emergentes da Ásia é extraordinária, e o Brasil está posicionado como nenhum outro país no mundo para atendê-la.

E como tem sido a resposta da diplomacia brasileira ao governo Trump, seja no tarifaço ou na questão envolvendo a Venezuela, por exemplo?

O Brasil se saiu muito bem como um país que soube lidar com essa situação de uma maneira sóbria, firme e, no final das contas, vitoriosa. Na política externa, o Brasil tem de manter essa independência pragmática. O conflito entre as potências do mundo nos faculta poder negociar melhor os nossos interesses econômicos, explorando justamente as tensões. Há um interesse europeu em áreas de mineração no Brasil, há um interesse chinês, há um interesse americano. Nós podemos negociar. Vamos saber usar isso a nosso favor. E vamos agregar valor aqui dentro. Eu acho que uma das maneiras de negociar bem isso é não ficar produzindo bens primários para serem processados fora. Vamos usar nossa energia renovável aqui, vamos usar os nossos minerais críticos aqui, com acordos de longo prazo de tecnologia e de investimento para poder obter o capital que nos falta e o conhecimento que nos falta.

O atual governo Trump tem sido muito mais agressivo do que o primeiro. Como avalia esse primeiro ano do segundo mandato dele e o que pode servir de limite para esse governo?

O Trump é um bully de Ensino Médio. Ele acha que vai intimidar e vai poder negociar com alguém humilhado. É um desastre. Ele bagunçou as regras do jogo, causou um dano de reputação e de confiabilidade do mundo em relação aos Estados Unidos que vai demorar muito tempo para se recuperar. Quando eu vejo a figura do Trump, sempre penso na ideia do neolítico moral. O fato de que a humanidade avançou extraordinariamente, mas continua, no terreno dos valores e da ética, na idade da pedra lascada, que é a guerra, que é o bullying, que é a agressão, a intimidação.

Olhando para a humanidade, há uma dissociação com consequências trágicas para o mundo, entre a nossa destreza e proficiência em relação aos meios e a nossa precariedade regressiva em relação aos fins. No século XXI, estamos assistindo à terceira guerra internacional. Houve a invasão da Ucrânia, o Hamas produzindo uma resposta desproporcional e, agora, sem falar na intervenção cirúrgica na Venezuela, uma guerra de grandes proporções num país que tem espinha dorsal, que é o Irã. Não é uma Venezuela. Não é uma casca vazia. Ali tem fundamentalismo, tem gente que acredita. Isso não vai ser simples de resolver. É realmente espantoso, no século XXI, enquanto a gente discute inteligência artificial, engenharia genética, medicina regenerativa e energia nuclear, o território dos valores e da moral continuar preso aos atavismos do psiquismo arcaico, que é o neolítico moral.