‘Contrato do Master e conversas entre Moraes e Vorcaro continuam sem explicação’ | Carlos Andreazza
Colunista fala sobre contrato do Master com o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes e das conversas do ministro com Vorcaro. Crédito: TV Estadão
A prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, investiu R$ 500 milhões da previdência dos funcionários públicos do município em fundos de investimento investigados por fraude, com pendências de auditoria ou baixa liquidez. Essas aplicações começaram em 2013, durante a gestão da então prefeita Rosinha Garotinho — que garante não ter participado das decisões sobre os aportes.
Mais de uma década depois, o Instituto de Previdência de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) segue com os ativos problemáticos na carteira e corre até risco de falência, de acordo com o mais recente relatório financeiro anual obrigatório do fundo, conhecido como “relatório atuarial”.
Publicado no ano passado, o relatório apontou que a previdência de Campos precisaria de mais R$ 5 bilhões para cumprir os pagamentos prometidos no futuro aos beneficiários. A projeção é de que, se nada for feito, as contas entrem em colapso em 2029, com o esgotamento dos recursos para pagamentos. O patrimônio total do fundo hoje é de cerca de R$ 1,2 bilhão. Por conta dessa situação, a discussão sobre os investimentos feitos na última década voltou à tona.
O dinheiro enviado pelo PreviCampos a 15 fundos de investimento considerados problemáticos desaguou uma série de empresas também com problemas, como o inacabado hotel Golden Tulip, em Belo Horizonte, em nome de Henrique Vorcaro, o pai de Daniel Vorcaro — o dono do Banco Master, investigado por fraudes bilionárias e preso pela Polícia Federal. Procuradas, a defesa de Daniel Vorcaro optou por não comentar o caso e a defesa de Henrique Vorcaro não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto.
Daniel Vorcaro foi fotografado na triagem da Penitenciária II de Potim (P2), no interior de São Paulo, na quinta-feira, 5 Foto: Reprodução/SAP
Outro destino desses recursos foi o Trump Hotel, no Rio, empreendimento anunciado em 2013 ligado a Donald Trump, atual presidente dos EUA, cujo capital para construção foi desviado. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição que fiscaliza os fundos de investimento, multou os envolvidos em mais de R$ 100 milhões. Entre eles, o economista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo. Procurado, ele afirmou não ter participado da captação de recursos para o hotel e que nem sequer sabe dos valores envolvidos (leia mais abaixo).
Os investimentos do PreviCampos nesses fundos hoje representam 36,75% do patrimônio disponível para pagar os beneficiários. No passado, essa fatia chegou a 82,68% (ver tabela abaixo). O atual responsável pela previdência é o prefeito Wladimir Garotinho, filho de Rosinha Garotinho. Procurado, ele não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Rosinha Garotinho, prefeita na época do início das aplicações, afirmou não ter participado da decisão sobre os aportes. “Quem pode lhe informar é o presidente do PreviCampos e o presidente do Conselho (na época). Essa questão de investimento nunca passou por mim. O que sei é isso”, disse a ex-prefeita.
O Estadão tentou contato com o ex-presidente do PreviCampos e com o ex-diretor do Conselho, Nelson Afonso e Jorge William, mas não obteve resposta.
Temor dos funcionários públicos
Cerca de 19,5 mil funcionários públicos podem ser afetados, caso a previdência municipal vá à falência, disse Elaine Leão, presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes RJ (Siprosep).
“Se a previdência falir, a prefeitura terá de assumir os pagamentos. Entretanto, isso estourará o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e provocará o congelamento de salários e benefícios”, disse. “Essa é a nossa maior preocupação. Nós temos uma previsão de que em três anos a previdência de Campos vai colapsar e isso vai refletir nos trabalhadores.”
O PreviCampos já foi investigado, em meados de 2020, por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conduzida por vereadores. O relatório final da CPI apontou que a consultoria Crédito&Mercado foi a responsável por fazer a ponte entre a instituição e os fundos sob questionamento.
A Crédito&Mercado também foi a consultoria que indicou o investimento de outros institutos de previdência municipais em ativos ligados ao Banco Master, como letras financeiras sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Para esses institutos, a consultoria avaliou os ativos como de “baixo risco”.
Procurada, a Crédito&Mercado afirma que a análise dos fundos que receberam dinheiro do PreviCampos foi técnica, com a identificação de todos os riscos envolvidos. “A decisão de investimento não cabia à consultoria, mas sim ao gestor do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que deveria avaliar a compatibilidade do investimento com suas obrigações atuariais e com a política de investimentos do regime”, diz a consultoria. A empresa afirma ainda ter passado por mudanças nos últimos anos, incluindo a troca dos executivos responsáveis pela gestão.
Para onde está indo o dinheiro do PreviCampos?
A configuração dos investimentos do PreviCampos nos 15 fundos suspeitos mudou ao longo dos anos. Contudo, hoje, cinco desses fundos consomem R$ 391 milhões dos recursos da instituição:
- R$ 247,9 milhões – Fundo Fontaine Ville Urbanismo e Fundo Phenom Capital FIC FI
- R$ 69,4 milhões – Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado
- R$ 40,3 milhões – Fundo de Investimento Imobiliário BR Hotéis
- R$ 34,1 milhões – Fundo Illuminati FIDC
O fundo Fontaine Ville Urbanismo e o Phenom Capital FIC FI direcionam a maior parte dos quase R$ 250 milhões do PreviCampos para uma empresa anônima, cujos sócios não é possível identificar, chamada Fontaine Participações S/A. Essa companhia era listada, mas teve o registro cassado pela CVM por falta de prestação de informações.
A CVM investiga a antiga administradora dos dois fundos, chamada Cedarwood, por operações fraudulentas. De acordo com as apurações, além de administrar os fundos, executivos da Cedarwood estavam ligados à empresa que recebia os recursos investidos, o que é irregular. Ainda não houve julgamento do caso.
O fundo Sculptor, por sua vez, funciona como uma casca que abriga pelo menos uma dezena de outros fundos de investimento, como o São Domingos FII — sócio da Caete Participações, empresa administrada pela irmã de Daniel Vorcaro. As sociedades MGI SPE e Milo Participações, de Henrique Vorcaro, também estão no final da linha de pagamentos iniciada com o Sculptor.
Assim como o Fontaine Ville Urbanismo, o Sculptor entrou no radar da CVM. Os administradores do fundo, executivos da falida Gradual Corretora, foram multados em mais de R$ 1 milhão por fornecer informações financeiras incorretas e por não fazer o controle de liquidez da carteira. Ou seja, por não garantir que cotistas, como o PreviCampos, pudessem resgatar o dinheiro no prazo acordado.
Outro empreendimento da família Vorcaro que recebeu investimentos da previdência dos servidores de Campos foi o Golden Tulip, o hotel de Henrique Vorcaro em Belo Horizonte cujas obras não foram concluídas. O ativo fica debaixo do fundo imobiliário BR Hotéis, onde o PreviCampos investiu R$ 40,3 milhões.
Procurada, a Louvre Hotels Group, atual operadora dos hotéis Golden Tulip, afirmou que na época dos aportes do PreviCampos a rede era representada no Brasil por outra empresa, chamada BHG Hotéis. “Dessa forma, não é possível ajudar com qualquer informação a respeito”, afirma a operadora. O Estadão tentou contato com a BHG, mas não obteve resposta.
Por último, o fundo Illuminati FIDC encaminha quase metade dos recursos recebidos para títulos da empresa EBPH Participações, condenada pela CVM por fraude. Parte dos recursos captados pela EBPH — inclusive com o PreviCampos, por meio do fundo Illuminati — teria sido desviado para a construção de um hotel ligado a Donald Trump, o Trump Hotel.
O hotel de Trump
Em 2016, a previdência de Campos investiu R$ 40 milhões na construção do empreendimento LSH Barra, antigo “Trump Hotel Rio”, por meio de aportes no fundo LSH FIP.
Inicialmente, o hotel seria operado pela Trump Collection, de Donald Trump, em parceria com a empresa brasileira LSH Barra Empreendimentos. O projeto sofreu desvio de recursos, segundo a CVM. Um dos responsáveis pelos desvios, de acordo com a autarquia, foi o economista e influenciador Paulo Figueiredo, apontado como promotor do fundo LSH FIP. Ele acabou multado em mais de R$ 80 milhões. Figueiredo nega ter participado da captação e alega ter deixado o negócio um ano antes de o PreviCampos investir no empreendimento. “Nunca fui sequer notificado (pela CVM)”, diz. A condenação ocorreu há dois anos.
A administradora do LSH FIP, a corretora Planner também foi condenada pela CVM pelas irregularidades. Na época em que ocorreram os aportes no LSH FIP, a Planner tinha Maurício Quadrado entre os sócios — executivo que se tornaria parceiro de Daniel Vorcaro no Master. Procurada, a Planner afirmou ter atuado como administradora do fundo LSH apenas por um curto período e reafirma o compromisso com as “melhores práticas de governança”.
“O caso remonta a fatos ocorridos há cerca de dez anos, e a decisão ainda se encontra em fase de recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)”, diz a Planner. A defesa de Quadrado, por sua vez, apontou que ele, apesar de sócio da Planner na época, não participava das decisões sobre fundos.
O empreendimento chegou a ter a falência decretada pela Justiça em janeiro do ano passado, mas logo a decisão foi revertida. Hoje, o hotel está em recuperação judicial.
“A atual diretoria atua de forma profissional e independente, não possuindo qualquer relação com antigos diretores ou gestores envolvidos na estruturação ou administração do referido fundo”, diz o LSH Hotel.
Na carteira do PreviCampos, a participação no negócio está avaliada em R$ 24 milhões.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
