O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão importante para o mercado financeiro. Ele aprovou parcialmente o plano de reestruturação da CVM.
A decisão surge após alertas sobre a falta de recursos e pessoal na autarquia, o que estaria limitando a fiscalização de fraudes. Dino apontou um quadro grave de asfixia institucional.
O magistrado deu prazos curtos para que a União apresente metas concretas e reforce o quadro de funcionários do órgão, conforme divulgado pelo Estadão.
Dino exige metas claras para a reestruturação da CVM
O ministro Flávio Dino deu apenas cinco dias úteis para que o governo apresente novas metas. O objetivo é recuperar a capacidade de regulação e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Ele também estabeleceu dez dias para o reforço das áreas técnicas. A União deve detalhar como será a alocação de novos analistas aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para o órgão.
Combate à asfixia orçamentária
Dino criticou o que chamou de “inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária” que dura mais de dez anos. Segundo ele, o Tesouro Nacional estaria retendo taxas essenciais ao órgão.
Para corrigir isso, o ministro reafirmou que o repasse de 70% da arrecadação da taxa de fiscalização deve ser imediato. A medida visa garantir que a reestruturação da CVM saia do papel.
Mutirão contra processos parados
Outra determinação importante é a criação de um mutirão imediato para limpar a fila de processos acumulados. O ministro fixou o prazo de 30 dias para que a situação do acervo seja resolvida.
Dino autorizou ainda o pagamento de horas extras para os servidores envolvidos nessas forças tarefa até 2026. A ideia é eliminar os gargalos que impedem a agilidade nas investigações do mercado.
Ordens judiciais e prestação de contas
O ministro foi enfático ao dizer que a ordem deve ser cumprida sem questionamentos. “A decisão do STF não é uma ‘recomendação’ ou uma ‘orientação’, e sim uma ordem judicial”, afirmou o magistrado.
A União terá até o final de novembro de 2026 para prestar contas detalhadas ao Supremo. O foco é garantir que a reestruturação da CVM seja efetiva e proteja os investidores brasileiros plenamente.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode ler a matéria completa através do link original aqui.
