Entenda a decisão de Flávio Dino sobre a flexibilização das folgas na nova jornada de trabalho
A transição para o fim da escala 6×1 acaba de ganhar um novo capítulo jurídico importante. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão que impacta diretamente a forma como as folgas serão organizadas.
Em uma decisão liminar proferida nesta quinta-feira, o ministro derrubou as chamadas travas temporais para o uso do descanso remunerado. Isso significa que as regras de compensação de dias trabalhados ganharam novos critérios.
A mudança foca em setores que possuem dificuldades técnicas para se adaptar imediatamente ao modelo de dois dias de descanso para cada cinco trabalhados, conforme divulgado pelo Estadão.
O que muda na prática com a decisão do ministro
Com a liminar, os setores que não conseguirem implementar a regra de dois dias de descanso semanal não precisam mais garantir que essas folgas ocorram obrigatoriamente na mesma semana ou no mesmo mês.
“Determino o afastamento das travas temporais semanal e mensal relativas à fruição dos repousos semanais remunerados, a fim de que sejam definidos mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, afirmou Flávio Dino em sua decisão.
O ministro ressaltou que o direito aos oito dias de repouso por mês permanece intocável. A diferença é que o momento exato em que o trabalhador usufruirá desses descansos agora pode ser negociado entre empresas e sindicatos.
Setores que dependem de sazonalidade e escalas especiais
Dino justificou que uma interpretação literal da lei poderia prejudicar atividades com demandas específicas. Ele citou exemplos como o comércio e serviços em épocas festivas, onde o trabalho é intensificado de forma sazonal.
Outros setores mencionados foram a agricultura, condicionada aos ciclos de colheita, e o turismo, que lida com a alta temporada. As atividades em plataformas marítimas também foram lembradas pelas suas condições operacionais únicas.
Segundo o ministro, a compensação negociada pode tratar sobre o momento do usufruto, mas nunca sobre a supressão do direito, que é considerado indisponível por estar ligado à saúde e à vida familiar dos trabalhadores.
Prazos para adaptação e neutralidade salarial
A decisão estabelece que, se não houver acordo coletivo, o governo pode editar portarias com regras de compensação nos primeiros 90 dias de transição. Após esse período, as mudanças só valerão por meio de negociação coletiva.
Além disso, foi fixado um prazo adicional de 90 dias a partir de dezembro de 2026 para que sindicatos e patrões revisem acordos vigentes. Isso evita que as empresas percam a validade de seus contratos atuais de forma abrupta.
Por fim, o ministro reforçou que a nova jornada deve respeitar a neutralidade salarial. Ou seja, a mudança para o regime 5×2 ou a redução da carga horária não pode resultar em diminuição ou aumento nos salários dos funcionários.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir todos os detalhes na matéria completa através do link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
