A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira ao aprovar a proposta que altera profundamente a rotina dos brasileiros. O texto prevê o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária nacional.
A medida foi aprovada com ampla margem de votos em dois turnos, sinalizando uma forte tendência de mudança na legislação trabalhista. Agora, o foco se volta para as próximas etapas legislativas no Congresso Nacional.
A proposta busca equilibrar a qualidade de vida do trabalhador com a viabilidade econômica das empresas, conforme divulgado pelo Estadão.
Mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação expressiva, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A medida acaba com a escala 6×1.
No primeiro turno, o placar foi de 472 votos a favor e apenas 22 contra. Já no segundo turno, a aprovação se consolidou com 461 votos favoráveis e 19 contrários, superando com facilidade o mínimo de 308 votos necessários.
Como funcionará a transição para as 40 horas semanais
O texto estabelece uma transição gradual de 14 meses. A carga cairá para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação. Após 12 meses desse marco, a jornada semanal de trabalho atingirá o limite de 40 horas.
A proposta define que o trabalho deve ter, no máximo, oito horas diárias. Além disso, o relatório prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que um deles deve ser preferencialmente aos domingos, garantindo o descanso.
Proteção salarial e apoio aos pequenos empreendedores
Um ponto fundamental do projeto é a proibição total de redução salarial. Segundo o parecer, a diminuição da jornada não pode causar cortes nos vencimentos nominais, proporcionais ou nos pisos salariais das categorias beneficiadas.
Para viabilizar a mudança, deputados incluíram medidas que aliviam o impacto financeiro para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Esses ajustes serão detalhados em lei complementar.
Os deputados que votaram contra a proposta no plenário
Apesar da vitória esmagadora, 22 parlamentares foram contrários no primeiro turno, incluindo nomes como Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Bibo Nunes, Lucas Redecker, Marcel van Hattem, Mauricio Marcon, Sérgio Turra e Carlos Chiodini.
Também votaram contra Daniela Reinehr, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Fabio Schiochet, Gilson Marques, Julia Zanatta, Pezenti, Ricardo Guidi, Zé Trovão, Adriana Ventura, Fausto Pinato, Kim Kataguiri, Rosangela Moro e Ricardo Salles.
Próximos passos e a tramitação no Senado Federal
O substitutivo aprovado é fruto de uma união entre propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Érika Hilton. A parlamentar ganhou destaque ao apoiar o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que mobilizou a opinião pública.
Agora, a PEC segue para o Senado Federal, onde precisará de pelo menos 49 votos em dois turnos para ser definitivamente promulgada. A expectativa é que o debate continue intenso nas comissões da casa revisora.
A fonte original é o Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo: https://www.estadao.com.br/economia/veja-como-votaram-deputados-pec-escala-6×1-npr/
