O Congresso tem um desafio de grandes proporções na discussão do projeto de redução de jornada de trabalho, que pretende acabar com a escala 6×1. O tema coloca em oposição o bem-estar de uma parcela dos trabalhadores e os efeitos para a economia do País. Vou me concentrar em dois pontos importantes, a queda da produção e o impacto nas contas públicas.
Minha principal preocupação é com a queda na produção total, uma consequência óbvia e direta. Com menos horas trabalhadas, a produção das empresas cairá e o Brasil se tornará menos competitivo diante de países como a China, onde as pessoas chegam a trabalhar 12 horas por dia, muitas vezes seis dias por semana. Importante ressaltar que não falo aqui em produtividade, que independe do número de horas trabalhadas, e que também é um problema brasileiro por seus baixos índices.
Reduzir a jornada de trabalho é uma medida ousada, que exige coragem para debater e talvez para cortar despesas públicas de modo a acomodar um eventual novo gasto Foto: André Dusek/Estadão
Caso a jornada seja reduzida, as empresas terão de contratar mais funcionários para manter a produção nos níveis atuais. Não é possível fazer isso sem elevar custos, que serão repassados ao consumidor e aos produtos. Ao se tornarem mais caros, esses produtos serão menos competitivos nos mercados interno e externo.
Minha segunda preocupação é com as soluções imaginadas para mitigar os custos das empresas, que podem afetar as contas públicas. O relator da proposta na Câmara, Paulo Azi, citou como possibilidades a desoneração da folha de pagamento ou incentivos fiscais. Não se trata de uma proposta de Azi, mas de possibilidades aventadas pelos deputados.
É costume buscar nos cofres públicos a solução para todos os problemas que surgem no Brasil. Não seria diferente nesse caso. Em geral, é o pior caminho.
A desoneração da folha de pagamento foi criada pelo Congresso em 2011 para beneficiar 17 setores da economia e incentivar o emprego. Os estudos mostram um efeito positivo no início da vigência, que se diluiu com o tempo. O custo estimado para os cofres públicos entre 2024 e 2027 é de R$ 55 bilhões. Nesta opção seriam ampliados os setores beneficiados e os custos subiriam exponencialmente.
A segunda opção é genérica, algum tipo de renúncia fiscal para ajudar as empresas afetadas. Hoje, o governo federal deixa de arrecadar cerca de R$ 800 bilhões ao ano devido a incentivos fiscais. Se nada for cortado desse montante — como é comum acontecer —, esse valor subiria.
Reduzir a jornada de trabalho é uma medida ousada. Exige coragem para debater e talvez para cortar despesas públicas de modo a acomodar um eventual novo gasto. Afinal, como eu disse quando criamos o teto de gastos, governar é definir prioridades.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
