A rotina de quem trabalha com entregas está prestes a mudar drasticamente em uma das maiores economias do mundo, trazendo mais segurança financeira e profissional para toda a categoria.
A partir da próxima semana, uma nova regulamentação garantirá direitos inéditos que podem servir de exemplo para diversos outros países que discutem o tema atualmente.
Os profissionais passarão a contar com uma remuneração mínima garantida e proteção contra imprevistos durante o expediente, conforme divulgado pelo Estadão.
Entregadores de aplicativo na Austrália terão novos direitos trabalhistas
A decisão da Comissão de Trabalho Justo da Austrália, emitida na última terça-feira, permitirá que os entregadores de aplicativo que atuam em plataformas como UberEats e HungryPanda recebam um valor fixo.
Os profissionais passarão a receber 31,30 dólares australianos (cerca de R$ 114 na cotação atual) por hora. A medida visa equilibrar as relações de trabalho no setor de tecnologia e serviços.
Valor superior ao salário mínimo nacional
O montante definido pela nova regra é superior ao salário mínimo praticado no país, que hoje é de 26,44 dólares australianos, o que equivale a aproximadamente R$ 95,72 por hora de trabalho.
A remuneração dos entregadores de aplicativo será calculada com base no tempo ativo, que corresponde ao período exato entre a aceitação de uma entrega e a conclusão definitiva do serviço prestado.
Seguro contra acidentes e proteção social
Além do novo piso remuneratório, esses trabalhadores também terão direito a seguro contra acidentes de trabalho sob as novas normas, que entrarão oficialmente em vigor na próxima segunda-feira, dia 17.
O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte local celebrou a decisão, vendo nela uma forma de garantir dignidade aos entregadores de aplicativo que enfrentam riscos constantes no trânsito das cidades.
O cenário global do trabalho por plataforma
O Banco Mundial calculou, em 2023, que havia até 435 mil trabalhadores em plataformas de entrega em todo o mundo, que não contavam com as mesmas proteções trabalhistas de outros setores da economia.
Muitas plataformas controlam as tarefas e os salários, mas classificam os profissionais como contratados independentes. Isso permite que as empresas não estejam sujeitas às exigências de salário mínimo e seguridade social.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
