O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta quarta‑feira, 22, que quase todo o resultado negativo das estatais federais não‑dependentes em 2025 foi gerado por apenas quatro empresas. O dado alerta para a necessidade de maior controle e transparência na gestão dos recursos públicos.
Segundo o TCU, 95% do rombo das estatais não‑dependentes ficou concentrado na Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), nos Correios, na Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A informação foi publicada pelo Estadão.
O déficit primário do Programa de Dispêndios Globais das estatais não‑dependentes chegou a R$ 4,9 bi, respeitando a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O relatório de acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária da União foi aprovado no mesmo dia.
Detalhes do déficit e da auditoria
O TCU determinou que a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) passe a monitorar o processo de estimativa e revisão do resultado primário das empresas estatais. O país conta com 44 empresas federais, das quais 27 são não‑dependentes.
Embora os limites individualizados de despesas primárias tenham sido integralmente observados, o TCU identificou “tendência de crescimento das exclusões” e recomendou aprimoramentos no Painel do Orçamento Federal para maior transparência.
Impacto das estatais no resultado fiscal geral
O resultado primário efetivo do governo central foi negativo em R$ 58,7 bi. Após exclusões autorizadas, o resultado formal ficou em R$ 10 bi negativo. O regime geral de previdência apresentou déficit de R$ 317,2 bi, equivalente a 2,49% do PIB, com 64,8% desse valor vindo da previdência rural.
Regras do arcabouço fiscal
Conforme o arcabouço fiscal, quando as despesas primárias obrigatórias ultrapassarem 95% das despesas primárias totais, entram em vigor vedações, como a proibição de criação de cargos ou funções que aumentem despesas, conforme o artigo 8º da Lei Complementar.
O TCU exigirá que nas próximas auditorias a área técnica verifique o cumprimento desse dispositivo, analisando a despesa executada e garantindo o respeito aos limites estabelecidos.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
