BRASÍLIA – Listada como uma das prioridades do governo Lula em 2026, a implementação da tarifa zero no transporte público é vista com ceticismo mesmo por aliados do petista no Congresso, diante das incertezas sobre o custo e impacto sobre as contas públicas.
Movimentação no terminal de ônibus de São Caetano, com fila de passageiros para embarcar no ônibus Tarifa Zero Foto: Werther Santana/Estadão
Em aceno ao governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que criaria uma comissão especial para avaliar o tema. Atualmente, 138 cidades aplicam o passe livre no País.
A sinalização teve recepção morna de líderes partidários de centro. O deputado Dr. Luizinho (RJ), líder do PP na Câmara, avalia ser “muito difícil, quase inviável” que a tarifa zero saia do papel. Sob reserva, outro líder de centro argumenta que não é fácil fazer esse cálculo e que seria preciso encontrar uma fonte de receita para arcar com os custos.
Entre aliados do governo, a bandeira eleitoral é vista como aposta para 2027. “A gente não pode implantar esse ano por causa de questão eleitoral. Então, se houver alguma comissão de debate, vai ficar para depois da eleição”, afirma o líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette (SP).
Para ele, a tarifa zero pode ser uma bandeira de um quarto mandato de Lula. “Mais ou menos igual foi o Imposto de Renda (neste mandato). Esse ano não dá para fazer. Mas eu acho que o presidente Lula pode colocar isso (em pauta em um quarto mandato) porque é um assunto muito pulsante nas grandes cidades.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) admitiu, no final do ano passado, que o avanço da tarifa zero depende do impacto econômico e que o tema não deverá ser tratado com pressa no Congresso neste ano.
“Tarifa zero depende do impacto econômico. É um tema relevante, mas isso depende da área econômica do governo. O governo pede para fazer os cálculos, o autor do projeto é o deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Não é matéria para ‘ah, vamos votar amanhã’”, afirmou Guimarães.
Tatto apresentou, em 2023, projeto para permitir que o trabalhador utilize o serviço de transporte público coletivo no município de residência sem o pagamento de tarifa.
No ano passado, o parlamentar protocolou texto que autoriza municípios a instituir cobrança pelo uso excessivo dos serviços de aplicativo, como Uber, para financiar a implantação de tarifa zero no transporte público no Brasil. A proposta está parada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, sob relatoria do bolsonarista Zé Trovão (PL-SC).
Na avaliação do parlamentar, que integra a comissão especial que debate a regulamentação de aplicativos no Brasil, o tema é complexo.
“É um tema que requer muita discussão. A gente não pode colocar sobre uma categoria mais impostos para beneficiar outra categoria. Então esse é um tema que ainda vai requerer muito diálogo para chegar a um denominador comum”, diz.
“Se não tiver nenhuma possibilidade de ser um texto que atinja realmente o seu ideal, que seria trazer benefícios para a sociedade, eu vou ser pela rejeição dele”, complementa. “O tema ainda é muito sensível, não dá para falar que ele é palatável não, é um tema muito complicado.”
Enquanto não sai do papel, integrantes de partidos da base avaliam que uma forma de viabilizar seria por meio de um fundo alimentado com recursos destinados hoje ao vale-transporte e outras fontes de receitas.
Também ponderam que o benefício poderia ser aplicado a cidades com mais de 200 mil habitantes, onde há transporte coletivo no Brasil.
‘Não é uma coisa simples’, diz Haddad
No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ainda estudar como mitigar o impacto fiscal da tarifa zero antes de incluir a proposta no plano de governo.
“Tem jeito? Tem. Temos que desenhar isso. Não é uma coisa simples abdicar da tarifa para financiar um serviço público. Mas nós estamos trabalhando em cenários que permitirão ou não ao presidente incluir, ou não, essa proposta do seu plano de governo”, continuou.
Entidades ligadas ao setor de transportes e às prefeituras afirmam que ainda é impossível calcular com exatidão o custo de implementação da tarifa de ônibus zero em todo o País. Os números variam de R$ 90 bilhões por ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões, segundo a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Como revelou o Estadão/Broadcast na semana passada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda manifestou posição favorável ao projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL nº 3.278/2021), que destina recursos no Orçamento para cobrir custos de gratuidades e tarifas reduzidas.
Após a publicação da reportagem, a SPE afirmou que o projeto não aborda a “Tarifa Zero”, mas sim a formulação de uma política nacional de transporte público coletivo urbano. “São estabelecidas diretrizes a fim de garantir a qualidade do transporte e orientações para a transição energética e a redução de emissões de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa, pautas que se encontram no centro do debate público”, diz em nota.
“Não há, no momento, uma posição concreta do Ministério da Fazenda acerca do tema (Tarifa Zero)”, diz a nota.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
