Premiação reconhece projetos de concessão e PPPs que se destacaram no País
Sistema socioeducativo de Minas Gerais, complexo em Maceió e ações da ANTT estão entre as iniciativas condecoradas. Crédito: Imagens: Léo Souza
Na hora de sair para algum lugar longe de casa, você prefere ir de carro, transporte por aplicativo ou de ônibus? Certamente a maioria responderia com a primeira ou a segunda alternativa.
Mas, se você for do Rio de Janeiro, talvez a resposta tenha sido diferente. “A qualidade importa. Quando ela existe, o passageiro responde e responde rápido”, disse Guilherme Albuquerque, diretor de concessões da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (Ccpar), um dos participantes do painel “O novo ciclo das concessões de transporte público urbano: marco legal e modelos de remuneração”, que fechou o P3C 2026.
O evento, realizado pela plataforma Necta e correalizado com o Estadão, o escritório Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e a B3, reuniu governo, investidores e iniciativa privada do setor de infraestrutura, nesta terça-feira, 24, em São Paulo.
O painel ‘Novo Ciclo das Concessões de Transporte Público Urbano: Marco Legal e Modelos de Remuneração’ reuniu Paula Fogacci, Guilherme Albuquerque, Caio Figueiroa, Paula Santos e Marcell Costa Foto: Daniel Teixeira/Estadão
No Brasil todo, o número de pessoas que usam o sistema de transporte público caiu 44,1% entre outubro de 2013 e o mesmo mês de 2023, quando o total foi de 223 milhões de passageiros.
Veículos lotados, sujos, atrasados e o tempo gasto no trajeto são as razões que mais afastam os passageiros que têm preferido não sair ou usar o próprio carro ou moto ou transporte por aplicativo (aí, até a moto táxi entra na conta), segundo a pesquisa a Pesquisa CNT de Mobilidade Urbana, de 2024.
No final do ano passado, a administração municipal divulgou que o número de passageiros cresceu 133% no BRT (Bus Rapid Transit) no Rio de Janeiro. O sistema usa ônibus articulados circulando em corredores exclusivos, principalmente na Zona Oeste e partes da Zona Norte. A Mobi-Rio, que opera o BRT, diz ter alcançado 98% de pontualidade.
As mudanças feitas na cidade carioca, segundo Albuquerque, podem fazer parte do novo marco legal do transporte urbano que vem sendo discutido no Congresso. Uma delas foi mudar a remuneração das companhias que era feita por passageiro para quilômetro rodado.
“Antes, com o pagamento feito por usuário, chegamos a ter apenas 24% das linhas operando regularmente”, afirmou ele, que não disse quanto é esse porcentual atualmente.
A remuneração das empresas é um dos maiores gargalos do sistema. Apenas a arrecadação com as tarifas não sustenta o sistema, que na maior parte das cidades é subsidiado pelas prefeituras. Com a queda no número de passageiros, essa receita despenca ainda mais e , consequentemente, cai também a qualidade do serviço.
Por isso, a administração carioca deixou de fazer contratos com grandes empresas. “Companhias menores, com capital menor, são mais eficientes”, diz Albuquerque.
Critérios como a climatização dos veículos, o número de acidentes, avarias também acabam impactando negativamente no pagamento dos subsídios, incentivando as viações a trabalhar em um patamar melhor de qualidade. Nos ônibus, também foram instaladas câmeras de fadiga (que monitoram o motorista) e botão de pânico, para situações como assaltos.
Marco legal
A experiência carioca poderia ser uma balizadora do novo regulamento que pretende gerir o setor em todo Brasil. Mas não é isso que está acontecendo, segundo. Caio Figueroa, advogado especialista em Infraestrutura do Cordeiro, Lima e Advogados. “Do jeito que está agora o texto do marco legal, pouca coisa vai mudar”, afirmou ele.
Tarifar empresas de transporte por aplicativo também não está mais sobre a mesa, o que poderia ajudar a subsidiar o sistema, segundo ele. “As punições para as prefeituras que descumprirem a lei (principalmente as que determinam recursos para mobilidade urbana) também são poucas. Até o uso da Cide não vai surtir efeitos”, afirmou o especialista.
Uma das mudanças que o marco legal pode implementar é o uso dos recursos da CIDE-combustíveis para subsidiar o transporte público A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, criada em 2001,seria usada para financiar a operação de ônibus e transporte coletivo.
Hoje, as cidades podem usar até 100% do recurso, por exemplo, para pavimentação. A proposta é que 60% vá para tarifas. “Isso não muda nada porque a receita não vai crescer, continuará a mesma se os passageiros não voltarem”, afirmou Figueroa.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
