O Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do planeta, o Código Florestal, que estabelece regras claras para a preservação e o uso da terra no campo.
Entretanto, mesmo após 14 anos da criação da lei, um de seus pilares fundamentais ainda enfrenta grandes dificuldades para ser totalmente colocado em prática no dia a dia produtivo.
A implementação definitiva do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é vista como o passo necessário para garantir segurança jurídica e acesso a novos mercados, conforme divulgado pelo Estadão.
O papel estratégico do Código Florestal e a urgência da regularização ambiental rural
Uma construção legislativa complexa e necessária
O Código Florestal brasileiro, a Lei 12.651 de 2012, foi fruto de anos de debates intensos liderados por figuras como o então deputado Aldo Rebelo em todo o território nacional.
Embora tenha enfrentado resistência de setores ambientalistas radicais no STF, os produtores rurais acabaram aceitando as duras determinações impostas pela legislação vigente hoje no país.
A relevância do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR funciona como a infraestrutura legal que une a produção rural à proteção da vegetação nativa, sendo essencial para a regularização fundiária e incentivos econômicos diversos.
Mais do que um registro, ele se tornará, em breve, a senha obrigatória para que o produtor consiga acessar crédito rural e entrar em mercados internacionais altamente sofisticados.
O gargalo burocrático que trava o progresso
Atualmente, existe um dado alarmante, mais de 1 milhão de cadastros analisados por órgãos públicos ainda não possuem a concordância dos detentores dos imóveis rurais no Brasil.
Sem esse aceite, o documento não tem efeito prático, o que impede que a regularização ambiental avance e que o produtor usufrua de todos os benefícios previstos na legislação de 2012.
Do castigo ao incentivo para quem faz o certo
É fundamental que governos e entidades do agro estimulem a efetivação dos cadastros para que o país saiba exatamente o estado real da sua preservação ambiental e fundiária atual.
A mentalidade precisa mudar, deixando de apenas punir quem comete erros para focar em premiar e apoiar quem cumpre as normas do Código Florestal com excelência e total rigor.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir o conteúdo completo através do link: Estadão | Código Florestal: é tempo de premiar e apoiar quem faz certo.
