A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta, feira, ao aprovar um projeto que cria mecanismos de contenção de gastos para o futuro. A medida visa garantir o fechamento do orçamento de 2027.
O texto traz os chamados gatilhos fiscais, que podem limitar investimentos em áreas sensíveis como saúde e educação. A proposta gerou polêmica entre parlamentares e especialistas do setor econômico.
Com a aprovação, o governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões, mas críticos apontam o uso de manobras para driblar o teto de gastos atual, conforme divulgado pelo Estadão.
Entenda como funcionam os gatilhos fiscais e o impacto no Orçamento de 2027
O projeto estabelece que, se houver projeção de déficit primário, as despesas obrigatórias não poderão crescer acima do limite de 2,5% ao ano. Essa regra passará a valer no planejamento do próximo mandato presidencial.
Um dos pontos mais controversos envolve o piso da saúde. A nova regra exclui receitas extraordinárias do petróleo do cálculo, o que, na prática, reduz o valor mínimo que o governo é obrigado a aplicar no setor.
Além da saúde, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e investimentos em ciência e tecnologia também podem ser atingidos pelas travas, caso as contas públicas não apresentem o superávit esperado.
O papel do Ministério da Defesa e os gastos fora do teto
O texto aprovado também incluiu permissões para gastos de R$ 2,5 bilhões fora do teto para a Defesa em 2026. O objetivo é recuperar investimentos em projetos militares que haviam sido paralisados.
Essa medida é vista como uma compensação para a pasta, que sofreu bloqueios recentes. O governo defende que o impacto é neutro, pois o valor será compensado com descontos em liberações previstas para 2027.
O projeto ainda abre brechas para gastos extras em hospitais inteligentes e na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que ocorrerá no Brasil, mantendo essas despesas fora das regras fiscais rígidas.
Críticas e reações no Congresso Nacional
Parlamentares da oposição e do PSOL criticaram duramente a proposta. A deputada Fernanda Melchionna afirmou que o projeto utiliza manobras para retirar recursos da saúde e educação sem um debate transparente.
O líder do PSOL, Tarcísio Motta, reforçou que direitos sociais não deveriam estar submetidos a oscilações orçamentárias. Segundo ele, a lógica fiscal está sendo invertida em prejuízo da população mais carente.
Marcus Pestana, da Instituição Fiscal Independente, classificou a medida como uma gambiarra para fechar as contas. Ele alerta que a rigidez do orçamento brasileiro está chegando a um ponto considerado insustentável.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode conferir a matéria completa clicando no link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
