A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida busca incentivar a pesquisa, a lavra e a transformação desses insumos vitais, que são a base de produtos como celulares, veículos e equipamentos de defesa.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, destacou que a iniciativa é fundamental para fomentar o desenvolvimento tecnológico do País. A matéria agora segue para análise no Senado Federal para futuras etapas de tramitação legislativa.
A nova estrutura busca otimizar a exploração de recursos essenciais para a economia nacional, conforme divulgado pelo Estadão.
Entenda o impacto da nova política de minerais críticos
O texto define como minerais críticos aqueles necessários para setores-chave onde há risco de abastecimento. Já os minerais estratégicos são definidos como recursos de grandes reservas que garantem o superávit da balança comercial e a transição energética.
Para viabilizar o setor, a proposta institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. O governo planeja incentivos fiscais significativos, totalizando R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034.
Conselho Especial e a homologação estatal
O projeto cria um colegiado com 15 representantes do Executivo, além de estados e municípios. Esse conselho será responsável por homologar mudanças no controle societário de empresas e acordos internacionais que envolvam esses recursos minerais.
A medida, segundo o governo, visa garantir a soberania nacional na gestão das reservas brasileiras. Por outro lado, empresas do setor expressaram preocupações sobre possíveis intervenções estatais e a falta de critérios claros nas decisões.
Fundo Garantidor e incentivos para inovação
Para assegurar investimentos, será criado um Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões. As empresas do setor serão obrigadas a aplicar parcelas de sua receita bruta anual, pelo prazo de seis anos, para fortalecer o fundo e projetos de pesquisa tecnológica.
Além disso, o governo prevê ampliar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. Áreas com potencial para exploração desses minerais também serão priorizadas em leilões realizados pela Agência Nacional de Mineração.
A relevância estratégica das terras raras
Os minerais críticos e as terras raras tornaram-se alvos de uma corrida mundial devido à sua importância na fabricação de baterias para veículos elétricos, painéis solares e turbinas eólicas. O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desses elementos.
As terras raras compreendem 17 elementos químicos essenciais para a indústria de alta tecnologia. No Brasil, mapeamentos do Serviço Geológico do Brasil apontam incidência desses recursos em estados como Bahia, Goiás, Minas Gerais, Amazonas e São Paulo.
A fonte original desta notícia é o Estadão. Confira mais detalhes na matéria completa acessando o link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
