O Brasil enfrenta um desafio bilionário que muitas vezes passa despercebido no debate sobre as contas públicas. Trata-se das isenções dadas a diversos setores da economia nacional.
Atualmente, o governo federal deixa de arrecadar mais de R$ 500 bilhões todos os anos por meio de renúncias fiscais, valor que impacta diretamente o equilíbrio financeiro do país.
Esse cenário levanta questionamentos sobre a eficácia desses benefícios e a necessidade urgente de uma revisão criteriosa, conforme divulgado pelo Estadão.
A polêmica das renúncias fiscais e o orçamento paralelo
No programa Não vou passar raiva sozinha, a colunista Maria Carolina Gontijo, conhecida como a Duquesa de Tax, discute as propostas da iniciativa Brasil Adiante sobre os incentivos tributários.
A ideia central é que esses benefícios passem por revisões constantes para demonstrar evidências de resultados, como a geração de empregos, novos investimentos, inovação tecnológica ou exportações.
Segundo a especialista, o país já conhece seus problemas e o que falta é executar soluções práticas. Ela afirma que o documento apresentado não é um plano eleitoral, mas um repertório de soluções úteis.
Por que o governo deve cobrar resultados?
Uma das premissas mais simples e impactantes levantadas pela Duquesa de Tax questiona a falta de rigor na fiscalização de quem recebe benefícios. Ela faz uma comparação direta com os gastos públicos.
“Se nós cobramos resultado quando o governo gasta dinheiro, por que a gente não cobra com a mesma seriedade quando ele decide não cobrar imposto?”, questiona a colunista sobre as renúncias fiscais.
O objetivo é eliminar benefícios que não possuem retorno social comprovado. Para ela, reduzir impostos pode fazer sentido, desde que o motivo que justificou a redução realmente tenha acontecido na prática.
A falta de transparência no orçamento invisível
A especialista explica que, quando o governo destina R$ 10 bilhões para uma política pública, o valor aparece como gasto. No entanto, quando deixa de cobrar o mesmo valor, o custo some da vista.
“O Brasil teria uma espécie de orçamento paralelo, formado justamente por essas renúncias fiscais. Muitos tratamentos tributários foram criados há bastante tempo e continuam existindo”, diz.
Essa falta de avaliação sistemática do custo, benefício impede que a sociedade saiba se o dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos está sendo bem utilizado pelas empresas beneficiadas pelo governo.
Impactos na folha de pagamentos e no regime do MEI
Entre as prioridades de revisão estão as desonerações da folha de salários, onde não há evidências robustas de criação de empregos. Além disso, regimes simplificados como o MEI também entraram no radar.
O relatório aponta que 53% dos MEIs atuariam, na prática, como trabalhadores formais e não como microempreendedores. A diferença de carga tributária em relação ao emprego comum pode chegar a 75%.
Avaliar um benefício não significa que ele deva acabar obrigatoriamente. O foco deve ser a correção de distorções econômicas evidentes que prejudicam a arrecadação e a justiça fiscal no território brasileiro.
A fonte original é a Estadão e a matéria completa pode ser lida no link: https://www.estadao.com.br/economia/duquesa-de-tax/renuncia-fiscal-governo-resultado-beneficios-concedidos/
