O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, validou recentemente um acordo de não persecução penal entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado Sargento Rodrigues. O parlamentar é acusado de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro.
Com essa decisão, a ação penal contra o político fica suspensa enquanto ele cumpre as determinações impostas. Caso todas as exigências sejam rigorosamente atendidas ao final do prazo, o processo poderá ser arquivado de forma definitiva pelo Judiciário.
A medida segue o rito aplicado a centenas de outros investigados pelos atos antidemocráticos, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Acordo suspende ação contra deputado mineiro no STF
Para aderir ao benefício legal, o deputado estadual admitiu a prática dos crimes citados na denúncia, como incitação contra as Forças Armadas e ataques ao sistema eleitoral. O parlamentar também reconheceu o crime de associação criminosa.
A denúncia destacou que Rodrigues participou de uma atuação coordenada. O objetivo seria desacreditar o processo eleitoral através das redes sociais, além de incentivar uma intervenção militar contra os Poderes constituídos do país.
Condições estabelecidas pela Justiça
O parlamentar terá que cumprir 150 horas de serviços comunitários, com jornada mensal mínima de 30 horas. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 5 mil como indenização, valor que será destinado a uma entidade indicada pelo juízo responsável.
Restrições nas redes e curso obrigatório
O acordo impõe ainda que o deputado não utilize redes sociais abertas enquanto durar o cumprimento das medidas. Ele deverá frequentar um curso de 12 horas sobre democracia e Estado de Direito, além de não poder cometer novos crimes durante o período.
Entendimento do ministro Alexandre de Moraes
Moraes afirmou que, apesar da gravidade das acusações, o instrumento é cabível. Segundo o ministro, o STF considera que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, sendo o acordo uma via adequada para o caso.
A fonte original é a Notícias ao Minuto Brasil e você pode conferir a matéria completa em https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2388686/moraes-valida-acordo-e-suspende-acao-contra-deputado-mineiro-por-atos-de-8-de-janeiro?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
