O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com três votos favoráveis para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que trouxe mudanças importantes sobre o fim da escala 6×1 no país.
O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído na próxima segunda-feira, dia 16. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
As novas diretrizes alteram a forma como as empresas devem lidar com o descanso semanal e a compensação de horas, conforme divulgado pelo Estadão.
Como fica o descanso após o fim da escala 6×1?
Na decisão proferida na última quinta-feira, 12, o ministro Flávio Dino manteve a data de 16 de dezembro para o início da transição, quando a jornada semanal cai de 44 para 42 horas de trabalho.
A principal mudança aprovada pelo relator atende a pedidos de confederações patronais, como a CNC e a CNI, ao flexibilizar os prazos para as folgas previstas na nova emenda constitucional.
Na prática, a decisão de Dino acaba tirando as travas temporais sobre quando o trabalhador poderá usufruir do descanso, deixando os detalhes para negociações coletivas entre patrões e empregados.
Negociação coletiva e os oito dias de repouso
O texto original da emenda prevê que os acordos garantam, na média, dois dias de repouso por semana, totalizando oito dias de descanso por mês, preferencialmente aos domingos, durante o fim da escala 6×1.
Com a nova interpretação do STF, os prazos rígidos para esse usufruto perdem força, permitindo que as empresas e sindicatos definam o cronograma de folgas por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Isso significa que, embora o direito ao descanso esteja garantido, a data exata de quando ele ocorrerá será mais maleável do que o previsto inicialmente na proposta de redução da jornada semanal.
Mudanças na jornada diária e horas extras
Outro ponto que favorece o setor produtivo é a distribuição da carga horária. Dino decidiu que a nova jornada de 42 horas pode ser dividida ao longo dos cinco dias úteis da semana de forma estratégica.
Dessa forma, o trabalhador poderá cumprir 8h24 por dia sem que a empresa precise pagar o adicional de 24 minutos excedentes, facilitando a adaptação administrativa durante o fim da escala 6×1.
O placar favorável no STF sinaliza que a flexibilização deve prevalecer, equilibrando a redução do tempo de trabalho com as necessidades operacionais de comércios e indústrias em todo o território nacional.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir os detalhes completos na matéria original em: Estadão | STF tem 3 votos para manter decisão de Dino que flexibiliza folgas após fim da escala 6×1.
