O governo federal deu um passo decisivo para tentar equilibrar as contas públicas nos próximos anos. O Ministério do Planejamento confirmou o envio de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional focado em um rigoroso controle de despesas.
A proposta surge como a base do ajuste fiscal para o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo central é alcançar uma economia expressiva já a partir de 2027, garantindo a sustentabilidade do orçamento.
As medidas buscam destravar instrumentos de contenção de gastos e revisar privilégios tributários que pesam no caixa da União, conforme divulgado pelo Estadão.
Governo Lula envia projeto com medidas de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões
O que prevê o novo plano de ajuste fiscal
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que o conjunto de medidas deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Segundo ele, esse valor deve crescer gradualmente ao longo dos anos seguintes.
Para facilitar a aprovação no Legislativo, as propostas foram inseridas em um projeto que já tramita no Senado sobre o seguro rural. O relator será o senador Eduardo Braga, que também cuida da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Moretti afirmou que o projeto traz instrumentos para a contenção de despesas e revisão de gastos tributários. O foco é auxiliar na obtenção do resultado primário projetado, mantendo o compromisso com as metas fiscais estabelecidas.
Gatilhos e limites para as despesas públicas
Uma das principais novidades é a criação de novos gatilhos para o arcabouço fiscal. Atualmente, as despesas podem crescer até 2,5% acima da inflação, mas o projeto prevê reduzir esse limite para 2% caso a meta fiscal não seja cumprida.
“Se necessário, pode-se fazer um contingenciamento adicional que leve as despesas a uma taxa de crescimento de 2% em termos reais”, explicou o ministro. Na prática, essa diferença permite que a equipe econômica congele cerca de R$ 12,8 bilhões.
Além do freio nos gastos, o plano limita as compensações tributárias, mecanismo onde empresas usam créditos com a Receita para quitar dívidas. Essa medida visa garantir que a arrecadação não sofra frustrações inesperadas durante o ano.
Mudanças no cálculo da saúde e benefícios fiscais
O ajuste fiscal também propõe um corte linear de 10% em benefícios e isenções tributárias concedidas a diversos setores da economia. Essa ação soma-se aos cortes que já haviam sido implementados anteriormente pela gestão da Fazenda.
Outro ponto sensível é a mudança no cálculo dos gastos mínimos com saúde. Atualmente, o piso é indexado à Receita Corrente Líquida, mas o governo quer excluir dessa conta as receitas voláteis vindas do setor de petróleo.
Segundo Moretti, “estamos fazendo algo que é bem razoável que é retirar as receitas extraordinárias do cômputo do piso da saúde, em relação ao óleo”, evitando que gastos obrigatórios subam baseados em ganhos temporários e incertos.
Repercussão no mercado e projeções econômicas
Analistas do mercado financeiro acreditam que as medidas são positivas, mas demonstram cautela. A XP Investimentos estima um impacto de R$ 38,3 bilhões, valor um pouco abaixo da projeção oficial do governo federal.
Já o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, projeta que o impacto pode chegar a R$ 49,6 bilhões. Ele acredita que, embora não resolva todos os problemas estruturais, a iniciativa representa um avanço importante para a economia.
Para Salto, a proposta ajuda a dar previsibilidade ao mercado, ganhando tempo até que medidas mais profundas sejam discutidas. O objetivo final é atingir um superávit de 1,5% do PIB até o ano de 2030.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir o conteúdo completo no link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
