O governo federal está desenhando um novo pacote de medidas econômicas focado no ajuste fiscal para garantir o cumprimento das metas financeiras do país. A estratégia envolve o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
A equipe econômica busca assegurar que o superávit primário de 0,5% do PIB seja alcançado no próximo ano. Entre as principais propostas, estão novos mecanismos de bloqueio de gastos que podem ser acionados caso a arrecadação não atinja o esperado.
O plano prevê um impacto total de pelo menos R$ 50 bilhões até o ano de 2027, focando em cortes de benefícios e mudanças estruturais em áreas sensíveis, conforme divulgado pelo Estadão.
Como funcionará o novo ajuste fiscal de R$ 50 bilhões do governo federal
Gatilhos para o bloqueio de gastos e contenção de despesas
A proposta central cria gatilhos automáticos de contingenciamento. Caso o governo não atinja o piso da meta fiscal nos relatórios bimestrais, o limite de crescimento das despesas cairá de 2,5% para 2% ao ano.
Essa redução de 0,5 ponto percentual permitiria o congelamento de cerca de R$ 12,8 bilhões. De acordo com o projeto, despesas obrigatórias que não são constitucionais também poderão ser alvo desse bloqueio de gastos preventivo.
Cortes em isenções e limites para compensações tributárias
Outra frente do ajuste foca diretamente na arrecadação. O governo planeja um corte linear de 10% em isenções tributárias, o que pode gerar uma economia de R$ 12 bilhões, somando-se a medidas já aprovadas anteriormente.
Além disso, haverá restrições para que empresas utilizem créditos tributários para quitar dívidas com a Receita Federal. Essa limitação nas compensações tem o potencial de preservar mais R$ 12,8 bilhões nos cofres da União em 2027.
Mudanças no cálculo do piso da saúde e receitas do petróleo
A equipe do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também propõe alterar a forma como o investimento mínimo em saúde é calculado. Atualmente, o setor recebe 18% da Receita Corrente Líquida do país, o que gera variações.
A ideia é excluir dessa base de cálculo as receitas voláteis ligadas à exploração de petróleo. Com essa mudança, o governo estima uma economia de R$ 10 bilhões, tornando o orçamento do setor mais estável diante das oscilações do mercado.
Tramitação no Congresso e responsabilidade fiscal
O senador Jaques Wagner deve ser o autor do projeto, que será detalhado na Comissão Mista de Orçamento. Segundo Davi Alcolumbre, presidente do Senado, “O Parlamento precisa ter responsabilidade com o Brasil”, reforçando o compromisso de análise.
As medidas visam acalmar o mercado financeiro e demonstrar solidez na gestão das contas. O sucesso do ajuste fiscal depende agora da articulação política para aprovar os textos que tramitam tanto como projetos de lei quanto emendas à Constituição.
A fonte original desta notícia é o Estadão, que detalhou as movimentações da equipe econômica em Brasília. Para conferir a reportagem completa, acesse o link oficial do Estadão.
