Luiz Marinho defende negociação coletiva para o fim da escala 6×1
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou novos capítulos após declarações fortes do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele questionou a interferência do STF no tema e garantiu que o governo federal está agindo.
Segundo Marinho, a mudança na jornada de trabalho não depende necessariamente de uma nova PEC. O foco principal deve ser a negociação direta entre patrões e empregados, facilitada por normas do governo.
A entrevista abordou ainda a regulação de aplicativos e o futuro do FGTS. Veja os detalhes dessa discussão que mexe diretamente com a rotina de milhões de brasileiros, conforme divulgado pelo Estadão.
O caminho para o fim da escala 6×1 sem PEC
Marinho foi enfático ao dizer que o Supremo não deveria ter acolhido a ação da CNC. Para ele, não é obrigatória uma emenda constitucional para viabilizar o fim da escala 6×1 nas empresas brasileiras atualmente.
“Não precisa de PEC, não precisa nada; precisa só de negociação coletiva”, afirmou o ministro. Ele explicou que um decreto federal e portarias específicas são suficientes para dar suporte jurídico a todos os setores.
O objetivo central é reduzir a jornada para 40 horas semanais sem impactar negativamente a remuneração. Marinho acredita que a sociedade reagiu bem e que o diálogo entre as partes é a melhor forma de modernizar o trabalho.
Novas regras para o saque-aniversário do FGTS
Outro ponto polêmico é o saque-aniversário do FGTS. O ministro revelou que o governo estuda reduzir o limite de antecipações, que hoje é de cinco anos, para apenas três parcelas anuais em breve.
Marinho afirmou que a decisão final sobre essa mudança foi prorrogada para março. A preocupação central da equipe econômica é garantir a sustentabilidade do fundo, que estaria ameaçada pelo modelo de saques atual.
O ministro ressaltou que o saque-aniversário não deveria ter sido criado originalmente. No entanto, diante da resistência parlamentar, o governo busca ajustes técnicos para mitigar os riscos financeiros aos próprios trabalhadores.
Regulação de aplicativos e proteção ao trabalhador
A regulação do trabalho por aplicativo segue como uma das grandes metas para o próximo período. Marinho destacou que é essencial estabelecer direitos básicos para motoristas e entregadores o quanto antes.
“Vamos insistir no processo de debate e regulamentação. É uma necessidade”, declarou o ministro. Ele acredita que o Parlamento deve colaborar para criar um marco que proteja quem atua nessas plataformas digitais no país.
Além disso, o ministro alertou sobre a pejotização fraudulenta no mercado. Ele defende que empresas terceirizadas devem contratar seus funcionários via CLT, combatendo o uso indevido do MEI para mascarar vínculos reais.
Críticas ao sistema financeiro e juros
O ministro não poupou críticas ao comportamento do mercado financeiro. Segundo Marinho, existe um esforço para abafar qualquer debate sobre alternativas à taxa Selic e aos juros que ele considera abusivos.
Ele classificou como inaceitável a reação do sistema às ideias do governo. “É uma violência contra o presidente Lula. O presidente não pode ouvir ideia diferente do que eles pensam”, disparou Marinho durante a conversa.
Para ele, o atual nível de juros é prejudicial para a humanidade e o mercado age de forma agressiva. O debate democrático exige, na visão do ministro, abertura para ouvir todas as propostas econômicas sem retaliações.
A fonte original desta notícia é o Estadão.
