O debate sobre a nova reforma tributária ganhou novos capítulos com a revelação da alíquota da CBS de 11,3%, um valor que superou as projeções iniciais apresentadas pelo governo.
O senador Eduardo Braga, relator do projeto, manifestou publicamente sua insatisfação com o percentual definido, alegando que os números não batem com os estudos prévios da Receita Federal.
A discussão agora corre contra o tempo no Senado para evitar que a carga tributária suba mais do que o esperado para o consumidor final, conforme divulgado pelo Estadão.
O que explica a polêmica sobre a alíquota da CBS?
Críticas do relator e surpresa no Senado
Eduardo Braga afirmou que a alíquota da CBS de 11,3% não estava nos planos, “Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%”, disse o parlamentar durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo o relator, é necessário ouvir os responsáveis pelos estudos da Receita Federal e do TCU para entender os fundamentos que levaram a esse patamar tão elevado de imposto para o país.
“O senador Renan (Calheiros) me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota (…). Minha preocupação com essa alíquota está presente desde que aprovamos a reforma tributária”, declarou Braga.
O papel do TCU e o prazo de votação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, e este valor passará a valer automaticamente caso o Senado não vote o projeto até o mês que vem.
A pressa legislativa é fundamental para que o novo modelo de tributação sobre o consumo, sob o sistema do IVA, não comece com um peso excessivo para o setor produtivo e para os brasileiros.
O objetivo de Braga é que a sociedade possa “compreender os fundamentos”, já que a previsão estabelecida anteriormente por órgãos técnicos era consideravelmente menor do que a apresentada recentemente.
Transição e arrecadação bilionária
A alíquota da CBS será testada no próximo ano, substituindo tributos antigos como o PIS e a Cofins, fazendo parte de uma mudança estrutural profunda na forma como o Brasil arrecada seus recursos.
Com o novo percentual, a estimativa do governo federal é de arrecadar cerca de R$ 636 bilhões em 2027, recursos que serão administrados diretamente pela União dentro do novo modelo tributário.
A CBS, junto com o IBS, vai constituir o pilar do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas as exceções e regimes diferenciados continuam sendo o grande desafio para manter a alíquota em níveis aceitáveis.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode conferir todos os detalhes acessando a matéria original clicando em Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
